Depois de milhares de contribuintes serem humilhados, enfrentarem um calvário e esperar horas para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que foi enganado sobre o cálculo da taxa do lixo, criada com o apoio de 25 vereadores. Ele anunciou a revogação da taxa e a prorrogação do pagamento do imposto com desconto de 20% até 23 de fevereiro.
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Com o objetivo de incrementar a arrecadação do município, o prefeito e o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, defenderam a cobrança da taxa do lixo, que teve aumento de até 504% em relação a de limpeza, e enfatizaram que o contribuinte perderia o desconto maior se não quitasse o tributo até hoje.
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O jornal Campo Grande News estampou manchete em que o secretário enfatizava ser “ótimo negócio” pagar o valor abusivo da taxa.O Midiamax destacou que o pagamento com desconto só seria até hoje.
A pedido de entidades comerciais, da OAB/MS e de vereadores que votaram contra o reajuste abusivo, como Vinícius Siqueira (DEM), a prefeitura aceitou desmembrar a taxa do IPTU, mas impôs sacrifícios para evitar a exclusão. Contribuintes foram obrigados a pegar duas senhas, a esperar por até seis horas e ainda teve outros que foram obrigados a se deslocarem até a central por dois dias seguidos para obter o boleto sem a taxa do lixo.
No início da noite de ontem, Pedrossian Neto admitiu a prorrogação, mas que só seria decidida às 16h, após o fechamento do horário bancário, em reunião com os vereadores da Capital.
Antes de sair de férias para o exterior, onde comemorará o aniversário de 15 anos da filha, Marquinhos percorreu os programas de televisão e concedeu várias entrevistas defendendo a legalidade da taxa. Até esnobou reportagem de O Jacaré, em que o aumento chegou a 504%. Ele insistiu, em entrevista ao Campo Grande News, que 60% tiveram desconto e pagariam valor menor neste ano.
O recuou começou a ser ensaiado hoje à tarde. Ao Correio do Estado, o prefeito admitiu o abuso no valor da taxa e culpou técnicos da prefeitura, que o teriam enganado. “Confesso (…) que a aplicabilidade do projeto está muito distante do que os técnicos me apresentaram, pois não atinge a JUSTIÇA SOCIAL. Hoje ainda tomarei uma decisão!”, admitiu.
Não foi o único arrependido na história. Parte dos 25 vereadores, que aprovaram o tarifaço em meio a maior crise econômica da história do Brasil, vinha dando entrevista e divulgando notas de que foram “enganados” pelo prefeito.
Independente de quem enganou o prefeito, que anunciou na campanha ter se preparado por 30 anos para o cargo, o importante foi a decisão de revogar a taxa do lixo, prorrogar o vencimento do IPTU até 23 de fevereiro e ainda a devolução do dinheiro para quem pagou indevidamente.
A mensagem foi lida na tarde de hoje pela prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN), em reunião com os vereadores.
A assessoria do município não confirmou o teor da nota de esclarecimento, mas já viralizou nas redes sociais.
Infelizmente, Marquinhos demorou para tomar a decisão. Reconheceu tarde enquanto milhares se sacrificaram para efetuar o pagamento em dia.
No entanto, vale o gesto, de humildade para reconhecer o erro e tentar repará-lo a tempo, do que perpetuar no mesmo por mero capricho.
E parabéns aos moradores de Campo Grande, que ignorados pela mídia, souberam usar as redes sociais, com o apoio deste blog, O Jacaré, e fazer valer os seus direitos.
Confira a nota na íntegra:
“ NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO MARQUINHOS TRAD SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO
Em razão dos últimos questionamentos sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo, avaliando com serenidade os vários pontos da questão, venho, com a responsabilidade que me cabe como prefeito municipal de Campo Grande, esclarecer o que segue:
A lei complementar 308/2017 foi proposta e aprovada com o objetivo de corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município, qual seja, extinguir a taxa de limpeza urbana e em substituição, instituir a taxa de coleta de lixo.Registro que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil.
Contudo, diante da série de questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitei, novamente, explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e me convenci de que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social.
Por esses motivos, decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja REVOGADA A TAXA DE COLETA DE LIXO, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário.
Diante disso, os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores, não havendo qualquer prejuízo a nenhum contribuinte.
E para evitar qualquer tipo de incômodo ou transtorno aos contribuintes, decido também PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO COM DESCONTO DE 20% DO IPTU ATÉ O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018, por meio do envio de proposta à Câmara Municipal.
Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas.
Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande.
Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição., pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça.
Diante disso, tomo esta decisão, munido de espírito democrático e republicano, para o fim de garantir a transparência, a segurança e a adequação na arrecadação e gestão dos recursos públicos.
MARQUINHOS TRAD
PREFEITO DE CAMPO GRANDE