Uma condenação a um ano e quatro meses de prisão há seis anos pode custar o primeiro mandato de vereador ao radialista Lucas Correia de Lima, o Lucas Lima (Solidariedade), famoso pelo programa Amor Sem Fim. O caso transitou em julgado e ele perde ao mandato porque foi condenado por um colegiado e estava inelegível em 2016.
A sentença foi confirmada em dezembro passado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e acabou com as esperanças do parlamentar concluir o mandato na Câmara Municipal. Sortudo, o primeiro suplente é o médico Eduardo Cury (SD), que assume pela segunda vez a vaga de um vereador cassado.
Lucas Lima era depositário fiel da Justiça do Trabalho em Campo Grande. No entanto, como ouviu na imprensa que a legislação tinha afrouxado as punições para depositário infiel, ele decidiu vender os bens para quitar dívidas.
Ex-sócio do Tribo da Pizza e radialista, ele foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.
Ele recorreu a Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, que julgou o recurso em fevereiro de 2016. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença contra o parlamentar.
No entanto, mesmo sendo condenado em segunda instância e por um colegiado, o que o torno inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, ele recorreu ao STJ para suspender a sentença e conseguir a inscrição para disputar uma vaga de vereador na Capital.
Acabou eleito com 4.256 votos e exerce o mandato pela primeira vez. No entanto, como a sentença transitou em julgado, ele deverá perder o mandato de vereador.
Será o segundo radialista a perder o mandato de vereador por um crime, digamos, de menor valor. Nos anos 90, Miltinho Viana teve o mandato cassado por ter fraudado documentos sobre a prestação do serviço militar obrigatório.
Com a perda do mandato, o legislativo deve ganhar um novo vereador, Dr. Cury. Ele já tinha ganhado a vaga na legislatura passada ao assumir a vaga de Paulo Pedra (PDT), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.
A Câmara faz reunião de emergência para discutir como encaminhar o caso na tarde desta terça-feira.
O Tribunal Regional Eleitoral ainda poderá se manifestar sobre o caso, para responder,se anulará os votos de Lucas e refazer o cálculo do quociente eleitoral. Se o Solidariedade perder os votos do radialista, pode perder uma das duas vagas no legislativo. O outro vereador é Papy (SD), que obteve 4.152 votos.