Na campanha eleitoral, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reconheceu, publicamente, o trabalho realizado pelos policiais militares no combate à criminalidade. Eleito, não só esqueceu as promessas de campanha, como decidiu criar uma categoria de privilegiados dentro da corporação. Ao grupo encarregado pela sua proteção, tudo. Aos policiais encarregados pela segurança da população, quase nada.
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O tratamento vem causando indignação nos quartéis desde o dia 29 de dezembro do ano passado, quando foi publicado o Decreto 14.915, que elevou em até 100% o valor da gratificação paga aos policiais lotados na Casa Militar, órgão encarregado pela segurança do governador e da vice-governadora.
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Reinaldo autorizou o aumento na gratificação paga aos policiais militares lotados no “Batalhão da PM” na Governadoria. Em relação a 2008, o motorista e agente de segurança tiveram aumento de 100%, de R$ 400 para R$ 800. No caso de sargento e subtente, a oscilação foi de 80%, de R$ 500 para R$ 900.
O menor reajuste, de 14,28%, foi na gratificação paga ao chefe da Casa Militar, de R$ 1,2 mil para R$ 1,4 mil.
Em relação ao decreto de André Puccinelli (PMDB), o tucano praticamente dobrou o efetivo de policiais designados para a segurança do governador, de 28 para 57. O assunto já tinha causado polêmica em abril do ano passado, quando houve a conversão da Coordenadoria de Segurança Institucional em Casa Militar.
O número de policiais lotados na Governadoria supera o efetivo da maior parte dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Aparecida do Taboado, com 25 mil habitantes, não tem 50 policiais militares, conforme o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros, Edmar Soares.
Não é apenas a população que perde as esperanças ao ver que a sua proteção não é prioridade para os governantes. Os policiais militares também ficam desmotivados, principalmente, porque só tiveram aumento de 2,94% em outubro deste ano. O reajuste foi engolido pela reforma da previdência, que elevou a alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Para Soares, é praxe na atual administração priorizar quem apenas os assessores. Ele cita o caso dos motoristas das viaturas da PM, que têm direito ao adicional de 10% no salário, mas a lei não é cumprida por Azambuja.
“Este Governo é uma vergonha para o Estado”, afirma. Edmar Soares lamenta a desvalorização do policial que atua na proteção da população e no combate diário à criminalidade.
Em nota, o Governo estadual contesta o reajuste de 100%, que considerou os valores do decreto de 2008 e o novo. “Primeiramente não houve reajustes de até 50%, o menor valor (soldado) anteriormente era de R$ 600 e passou para 800 reais. Assim como todos os demais cargos tiveram a mesma correção do valor da ajuda de custo, de R$ 200 independente da faixa salarial”, esclarece.
Os números da violência na Capital em 2017
Furtos: 16.229
Roubos: 6.608
Estupros: 492
Assassinatos: 108
Mortes no trânsito: 59
Sequestro e cárcere privado: 38
(Fonte: Sejusp)
“O ajuste se justifica pelas características específicas da função dos militares lotados na Casa Militar, que não recebem o fardamento do Estado e têm que arcar com os custos das vestimentas adequadas para o desempenho da mesma”, explica.
Sobre o aumento do efetivo, a assessoria destaca que a Casa Militar possui estrutura maior porque foi criada a Coordenadoria de Policiamento Aéreo, “que exigiu a transferência de vários policiais, entre pilotos e mecânicos que pertenciam anteriormente ao Grupamento de Policiamento Aérea da Sejusp (GPA)”.
No entanto, confirma que o grupo tem uma função específica. “O objetivo dessa setor é promover a segurança do governador do Estado, vice-governadora, autoridades que visitam Mato Grosso do Sul e demais autoridades quando solicitado, portanto o aumento no números de policias justifica-se pela maior estrutura da Casa Militar que, por competência inerente a função, definiu a equipe de acordo com questões específicas da Segurança de MS”, conclui.
No entanto, a Casa Militar não é a única responsável pela segurança de autoridades que visitam o Estado. Geralmente, a segurança de ministros, por exemplo, é feita por policiais militares dos batalhões de Choque e de Trânsito.
Enquanto sobre efetivo na Governadoria, a segurança pena no interior. Em Camapuã, o posto da PM está sem telhado. Há um ano, os policiais militares trabalham debaixo da casa coberta com lona.
Em Campo Grande, a promotora Renata Ruth Fernandes Goya Marinho abriu dois inquéritos para apurar a falta de policiais militares para fazer a escolta de presos das unidades prisionais para consulta médica ou atendimento de emergência. Sem a PM, o risco de fuga é maior.
O mesmo problema ocorre na penitenciária da Gamaleira, onde o posto da PM está ativado, mas acaba fechado em alguns dias por falta de policiais. A denúncia foi feita ao MPE pelo diretor da unidade.
Enquanto a população fica refém do medo, as autoridades vivem a segurança ideal, bancada pelo contribuinte.
E tudo na vida é questão de prioridade, só depende do lado em que você estiver para saber se será bem ou mal tratado.
