Sem tarifaço, juiz mantém tarifa mínima de água e milagre de Marquinhos vira “presente de grego” no Natal

Na véspera de Natal, o juiz de plantão, Caio Márcio de Britto, concedeu liminar a pedido da Águas Guariroba e transformou o “milagre” de Marquinhos Trad (PSD), que era reduzir a conta de água, em “presente de grego”. Além de não ter redução de 50%, com a extinção progressiva do valor mínimo, a conta ficará mais pesada com a inclusão da taxa do lixo, criada pelo atual prefeito

Antes de recorrer à Justiça, a concessionária de água e esgoto requereu, administrativamente, o reajuste extra na tarifa de 5,4%. Inicialmente, o aumento seria de apenas 1,8%. No entanto, em decorrência do fim progressivo na tarifa mínima, que seria de 50% a partir de janeiro e extinção total em 2019, a empresa alegou perdas milionárias e pediu o tarifaço para manter o reequilíbrio econômico-financeiro.

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No entanto, o conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu a reunião do Conselho de Regulação para discutir o aumento na conta de água. Ele determinou que o assunto só volte à pauta após a corte fiscal julgar o mérito da liminar que suspendeu a prorrogação do contrato até 2060, feita por Nelsinho Trad (PTB) em 2012, faltando 18 anos para vencer o primeiro vínculo.

Sem o aumento extra, a concessionária recorreu na quinta-feira passada (22) ao Poder Judiciário para suspender o decreto de Marquinhos. O juiz da Vara de Execuções Penais, Caio Márcio de Britto, decidiu na sexta-feira, garantindo o presente de Natal da Águas Guariroba.

Ele suspendeu os artigos do decreto que reduziam a tarifa mínima de 10 para 5 metros cúbicos a partir do dia 2 de janeiro, o que reduzia a conta mínima de R$ 75 para R$ 37,50. A partir de 2019, os 315 mil clientes só pagariam pelo valor realmente consumido.

Com a concessão da liminar, a conta de água não terá redução de 50%, como o prefeito e sua equipe prometeram em outubro deste ano. Como todo mundo já suspeita: o “milagre” não existiu.

E a situação vai ficar pior, porque a conta de água ainda vai passar a contar com a taxa do lixo, criada por Marquinhos, a partir de 2018. Atualmente, a contribuição é irrisória e era incluída no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, graças a Marquinhos, a taxa será obrigatória e quem não pagá-la ficará sem água.

Caio Britto determinou que o processo tenha prioridade no julgamento após o fim do recesso do Poder Judiciário e deverá ser analisado pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O prefeito lamentou a liminar em entrevista ao Campo Grande News. “Eu apenas queria que as pessoas pagassem por aquilo que consomem. Apenas isso”, queixou-se, como se fosse um cidadão comum e não o responsável pela administração do município.

“Se eu fui mal entendido pelo Poder Judiciária, me desapontei com a decisão e confesso que estou muito triste”, concluiu Marquinhos, que é advogado e deveria saber que contrato deve ser cumprido.

Mais triste deverá ficar o cidadão, que sofre todos os efeitos possíveis da crise econômica e política brasileira, e ainda será penalizado com o aumento abusivo na conta de água.

Marquinhos repete o estilo de um político popular, que culpa todo mundo pelos problemas do seu mandato, mas quem paga a conta é sempre o povo.

Para PF, Águas pagava propina para ter benefícios

A Polícia Federal suspeita que a empresa pagou propina para ter benefícios na gestão de André Puccinelli (PMDB), acusado de chefiar uma organização criminosa para desviar R$ 235 milhões dos cofres públicos.

Duas operações, Máquinas de Lama e Papiros de Lama, respectivamente, 4ª e 5ª fases da Lama Asfáltica, tiveram a Águas Guariroba como alvo.

Na primeira, a concessionária foi acusada de participar de um esquema milionário de aluguel de máquinas para esquentar o pagamento de propina ao grupo político. Ainda teria comprado 10 mil livros jurídicos do filho do ex-governador, o advogado e professor universitário André Puccinelli Júnior.

Na segunda, o pagamento de vantagens indevidas seria por meio de supostos patrocínios de eventos promovidos pelo Instituto Ícone, em nome dos advogados João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes.

A concessionária ainda pagava R$ 31 mil por mês a Puccinelli Júnior, mas não foram localizados comprovantes dos serviços advocatícios prestados pelo advogado.

Todos os investigados negam irregularidades.

O pagamento de propinas por meio de aluguel de máquinas ainda é citado na delação da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

E o consumidor ainda deverá descobrir, um dia, qual o peso da corrupção na conta de água.