O ministro Félix Fischer negou, mais uma vez, o acesso ao inquérito sobre o pagamento de propina de R$ 38,4 milhões a Reinaldo Azambuja (PSDB). Além de manter o processo em sigilo, em despacho publicado hoje, ele destaca que o governador é alvo de diversas investigações para apurar suposto esquema de corrupção.
“ Considerando que o presente feito se encontra acobertado pelo manto do segredo de Justiça, com diversas diligências em andamento, já tendo sido negado, inclusive acesso a outros requerentes, até mesmo ao investigado no procedimento, INDEFIRO, ao menos por ora, o postulado”, destaca o ministro, em despacho de quinta-feira, mas disponibilizado hoje.
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O inquérito apura o pagamento de R$ 150 milhões em propinas, sendo R$ 112 milhões ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) e R$ 38,4 milhões ao tucano. A denúncia consta da delação premiada da JBS, homologada em maio deste no pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O governador segue desesperado porque não consegue ter acesso ao processo e descobrir que provas já foram juntadas aos autos. Outro temor é ser alvo de operação especial da Polícia Federal, que está no caso desde 9 de setembro por determinação de Fischer.
O ministro já negou, pelo menos, duas vezes os pedidos do governador para tomar conhecimento do processo. Sem sucesso, Reinaldo recorreu ao STF, que também negou a concessão de liminar.
No entanto, ele ganhou uma aliada no mês passado, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que emitiu parecer favorável ao pedido do governador. Ou seja, que ele tem direito a ter acesso aos autos como parte do princípio constitucional de que todos possuem direito a ampla defesa.
Nesta segunda-feira, Fachin acatou parcialmente o pedido do governador, mas não disponibilizou o despacho. Se acompanhar o parecer do MPF, o ministro permitirá que o tucano tenha acesso apenas às provas já juntadas ao inquérito.
Fischer alega que não poderá levantar o sigilo do processo até o recolhimento de provas sobre o esquema de corrupção revelado pelos irmãos Batista, Joesley e Wesley, que estão presos.
Além desse processo, o governador é alvo de um segundo inquérito, instaurado a partir da denuncia feita pelo empresário José Alberto Berger, dono do curtume Braz Peli, em que teria pagado R$ 300 mil em propina ao então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, procurado por orientação do governador.
Após o grupo exigir o pagamento mensal de R$ 150 mil em propina para manter a isenção fiscal, Berger decidiu gravar o pagamento de R$ 30 mil ao emissário do ex-secretário, o corretor de gados José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco. O vídeo foi exibido em 28 de maio no Fantástico, da TV Globo.
No início do mês, Polaco e Rodrigo Azambuja, filho do governador, envolveram-se em uma história rocambolesca e surreal.
O Batalhão de Choque prendeu uma quadrilha, que teria sido contratada por Rodrigo, para recuperar a propina de R$ 270 mil, destinada a Polaco. O dinheiro era transportado pelo comerciante Ademir José Catafesta, que fez boletim de ocorrência do roubo do carro e de R$ 9 mil.
O Governo estadual nega que tenha existido a história.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Grupo Especial de Combate à Corrupção, investiga o caso e até recorreu à Polícia Federal para localizar as vítimas do roubo, que sumiram como parte da operação para abafar o escândalo.