O chefe de Assuntos Fiscais da Procuradoria Geral do Município, Denir de Souza Nantes, ingressou com ação na Justiça para ter salário acima do teto e ganhar mais que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Com salário de R$ 45,4 mil em novembro, ele acabou recebendo “apenas” R$ 16,5 mil devido ao desconto de R$ 25.068, valor que superou o máximo permitido no município.
A Prefeitura de Campo Grande é um dos poucos órgãos públicos que cumprem a lei e faz a retenção de todo o valor que supera o teto do funcionalismo público municipal. Pela regra, ninguém recebe mais que o subsídio do prefeito, de R$ 20.412,42.
Para “quebrar” esta regra, o ex-procurador geral do município na gestão de Alcides Bernal (PP) ingressou com ação na Justiça. Ele alega que por ser carreira jurídica, teria direito a ter o mesmo salário de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que é de R$ 30,4 mil.
No entanto, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou, ontem, a concessão de liminar para obrigar a prefeitura a julgar o pedido administrativo do procurador e obrigá-la a pagar o salário integral.
Denir de Souza Nantes teria direito a salário de R$ 45.480,50 nos últimos dois meses, mas a retenção de R$ 25.068, por superar o teto, reduziu os vencimentos para R$ 16,5 mil. Em setembro, ele teve salário um pouco melhor, de R$ 54,8 mil, e acabou ficando com R$ 21,4 mil de salário líquido, acima do valor pago a Marquinhos.
Se for considerar apenas o valor líquido, o procurador recebeu mais que o prefeito nos últimos três meses. Marquinhos recebeu R$ 14,3 mil de salário líquido, enquanto o procurador ganhou R$ 16,5 mil.
Denir passou a integrar o primeiro escalão de Bernal em setembro de 2013, quando o juiz Amaury Kluklinsky da Silva, concedeu liminar para afastar o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini do cargo de procurador geral do município. O magistrado foi presidente do Tribunal de Justiça até 2012 e não respeitou a quarentena de três anos.
Neste ano, ele foi nomeado para a chefia da Procuradoria para Assuntos Fiscais da PMG.
No entanto, não é o único a ganhar acima do teto e ter parte retida. O auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB) teve salário de R$ 103,4 mil em novembro, mas recebeu “somente” R$ 21,4 mil após a retenção de R$ 77,4 mil.
Em outubro e setembro, Mario teve R$ 93,6 mil retidos por causa do teto e teve o salário reduzido de R$ 114 mil para R$ 18,5 mil.
Enquanto uns brigam por supersalários, o trabalhador comum vai ser obrigado a ser conformar com o salário mínimo de R$ 937 e que não terá praticamente nenhum reajuste em 2018, graças a “maravilhosa” política econômica do presidente Michel Temer (PMDB).