Olarte e a esposa, Andreia, vão ficar livre da tornozeleira eletrônica por determinação judicial após um ano e três meses (Foto: Arquivo)
A Justiça mandou retirar a tornozeleira do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, sem partido, e condenado a oito anos por corrupção passiva desde de maio. Com a decisão, oficialmente, Mato Grosso do Sul torna-se a terra onde impera a impunidade para os crimes de corrupção, uma vergonha nacional, e que causa indignação e revolta na sociedade.
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Olarte e a esposa, Andréia Olarte, eram monitorados por tornozeleira eletrônica desde setembro do ano passado. Em ação por peculato e enriquecimento ilícito, o casal, que ascendeu a prefeitura após a cassação de Alcides Bernal (PP),teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.
A prisão preventiva foi suspensa e o casal passou a ser monitorado eletronicamente. No mês passado, a defesa do casal pediu a retirada da tornozeleira, porque já passou muito tempo sem sentença. O Ministério Público Estadual opinou contra a solicitação e pela manutenção das medidas cautelares.
No entanto, nesta quarta-feira, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu acatar o pedido e livrar o casal do constrangimento de só sair de casa após camuflar o adereço usado em uma das pernas.
O magistrado marcou para março a audiência de instrução e julgamento do casal pelos crimes de enriquecimento ilícito, ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
Olarte foi condenado a mais de oito anos de prisão em regime fechado pela Seção Especial do Tribunal de Justiça, que o considerou culpado pelo golpe aplicado em fieis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, com a ajuda de dois ex-assessores.
Apesar da condenação ter sido em segunda instância, o que levaria imediatamente à cadeia conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ex-prefeito, que tem desembargadores entre o grupo de amigos, segue livre, leve e solto, como se não tivesse cometido crime algum.
Todos os acusados pelos desvios e fraudes em licitações públicas no Estado seguem soltos, enquanto as ações contra petistas e aliados seguem em ritmo alucinante no Paraná. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro e já vai a julgamento em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24 de janeiro.
Por aqui, a Polícia Federal segue frustrada com a Operação Lama Asfáltica, que aponta desvios de R$ 300 milhões, mas não conta com nenhum preso. As provas convenceram os delegados da PF, os procuradores regionais da República e três juízes federais de primeira instância.
No entanto, as instâncias superiores continuam favorecendo os poderosos. O último a ser beneficiado foi o ex-governador André Puccinelli (PMDB), acusado de chefiar a organização criminosa e de ter desviado R$ 235 milhões, que teve a prisão preventiva decretada no dia 14 de novembro. Ele reverteu a decisão no dia seguinte, feriado da Proclamação da República.
O ex-deputado federal Edson Giroto, preso em duas das cinco fases da Lama Asfáltica, só está livre graças ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio argumentou que nenhum brasileiro pode ser impedido do direito de “ir e vir”.
O dono da Proteco, João Amorim, também foi beneficiado, mas ainda aguarda o julgamento do mérito pelo STF. No entanto, o empresário, acusado de integrar o esquema para desviar os R$ 300 milhões, pode dormir tranquilo, porque a tendência da turma, que tem entre os integrantes Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, é manter o habeas corpus, apesar de parecer contrário da PF, MPF e do juiz.
Ricardo Cubas tentou desvendar os casos de corrupção em MS, mas esbarrou no “carinho” do Poder Judiciário com os acusados endinheirados (Foto: Arquivo/Correio do Estado)
Nesta quinta-feira, em entrevista ao Campo Grande, o superintendente da PF, delegado Ricardo Cubas César, não esconde a frustração com a benevolência do Poder Judiciário com os acusados. Ele frisa que a lei “não foi feita para prender poderosos”.
Cubas, que deixa o cargo com a mudança no comando da PF, compara o corrupto a um assassino. Ele destaca que a corrupção mata 500, mil, enquanto o homicida apenas um. No entanto, parte da sociedade apoia a prisão do “ladrão de galinha”, mas se enfurece com a prisão de um político poderoso.
Aqui em Mato Grosso do Sul, a lei é para todos só na ficção, ou melhor, no filme sobre a Operação Lava Jato.
Desembargador suspende bloqueio de acusados de fraude na tapa-buracos
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar, ontem, para suspender o bloqueio dos bens dos empresários Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira, donos da Usimix, acusados de fraude e desvio de R$ 25,5 milhões na operação tapa-buracos.
Na denúncia, conforme a Força-Tarefa do MPE, a LD Construções recebeu R$ 28,398 milhões da prefeitura, dos quais R$ 25,576 milhões foram superfaturados.
A promotoria pediu o bloqueio de R$ 369 milhões, mas o juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a indisponibilidade de R$ 85,1 milhões, sendo R$ 28,3 milhões para ressarcimento integral do prejuízo, R$ 28,3 milhões para pagamento da indenização pelos danos materiais e R$ 28,3 milhões de multa civil.
No entanto, pouco mais de dois meses após a liminar, o desembargador suspendeu o bloqueio referente a Usimix e seus proprietários. A empresa é acusada pelo MPE de participar do esquema para direcionar a licitação e desviar recursos.
Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues é o primeiro a suspender bloqueio de bens por suposta fraude na operação tapa-buracos na gestão de Nelsinho Trad (Foto: Divulgação)
A Força-Tarefa já protocolou 11 ações por improbidade administrativa por fraude nos contratos de tapa-buracos e pediu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do ex-prefeito Nelsinho Trad, do ex-secretários de Infraestrutura, João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, entre outros.
Eles negam irregularidades e já começam a distribuir o despacho do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues como “prova cabal de inocência”.
