Na 11ª ação por suposta fraude e desvio de recursos nos contratos da operação tapa-buracos, a Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), três ex-secretários, cinco empresas e mais 19 pelo superfaturamento de R$ 73,6 milhões. Desta vez, o pedido é de bloqueio de R$ 1,043 bilhão, um recorde entre todas ações por corrupção em Mato Grosso do Sul.
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O alvo da ação é a Diferencial Engenharia, de Acir Magalhães, concunhado do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, que ganhou sete contratos para fazer a manutenção das vias pavimentadas e recebeu R$ 80,2 milhões entre 2010 e 2015. A esposa de Acir, Rosmany Scaff Fonseca, conhecida como Tuca, é irmã da ex-gerente do Banco Rural e mulher de De Marco, Lilliana Scaff Fonseca, e prima do ex-secretário e procurador municipal André Scaff, o “vereador sem voto”.
Os bairros atendidos pela Diferencial
A empresa venceu as licitações e ficou responsável pela operação tapa-buracos em 25 bairros de Campo Grande entre 2010 e 2015.
Confira os bairros: Taveirópolis, Caiçara, Belo Horizonte, Marimbas, União I e II, Bom Jardim, Novos Estados, Mata do Jacinto, Universitário, Santo Eugênio, Coopharadio, Conjunto Rouxinóis, Jardim Monumento, Vila Sobrinho, Santa Carmélia, Coophatrabalho, Vila Dr. Jair, Jardim América, Vila Ipiranga, Vila Piratininga, Vila Pioneira, Alves Pereira e Jardim Colibri I e II.
Nesta semana, a Diferencial foi declarada vencedora em dois lotes para fazer a manutenção de vias pavimentadas nas regiões do Centro (R$ 4,109 milhões) e Imbirussu (R$ 4,836 milhões).
A Diferencial, que já foi chamada de JW Serviços e Construções, teve entre os sócios João Valter Vasconcelos, até outubro de 2014, e a esposa de Acir, Rosmany, de outubro de 2014 até agosto de 2015.
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“Findas as investigações, confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”, concluíram os cinco promotores, que integram a Força-Tarefa.
Eles concluíram que a empresa superfaturou R$ 73,6 milhões. Em apenas um contrato, de acordo com a ação civil pública protocolada ontem, a prefeitura deveria pagar R$ 614,3 mil, mas acabou desembolsando R$ 11,1 milhões.
Outra irregularidade foi a contratação da Diferencial para realizar o serviço no mesmo bairro, o Universitário, na saída para São Paulo. Foram dois contratos diferentes para a mesma área, ou seja, houve duplicidade, segundo o MPE, que onerou os cofres públicos municipais em R$ 7,458 milhões.
O serviço não tinha fiscalização e era de péssima qualidade, conforme perícia realizada pelo MPE. “Eles não mantinham registro exato dos locais em que o serviço era executado, tampouco do número de buracos tapados ou de suas dimensões, impossibilitando qualquer fiscalização efetiva sobre a execução do serviço”, destacam.
Os promotores concluem que houve: “a) prestação deficiente do serviço; b) ausência de fiscalização e falsificação de medições pelos agentes públicos responsáveis; c) pagamentos indevidos; e d) reiterados e indevidos acréscimos de quantitativos e prorrogações dos contratos.”
Eles denunciaram o ex-prefeito, os ex-secretários João Antonio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, empresários, os fiscais responsáveis pela fiscalização, os responsáveis técnicos, empresários e as empresas Diferencial Engenharia, Asfaltec Tecnologia e Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix.
A Força-Tarefa pede a anulação dos contratos e a devolução dos R$ 80,259 milhões pagos à empreiteira ou o valor desviado, que foi de R$ 73,6 milhões; o pagamento de multa civil de R$ 160,5 milhões e de indenização por danos morais coletivos de R$ 802,5 milhões.
“A verdade prevalecerá”, rebate ex-prefeito sobre ofensiva de Força-Tarefa
O ex-prefeito Nelsinho Trad divulgou nota para contestar, pela 11ª vez, a denúncia de que praticou irregularidade nos contratos da operação tapa-buracos. Ele ressalta que as denúncias já foram investigadas pelo MPE, que arquivou os inquéritos por não encontrar irregularidades.
“A verdade um dia prevalecerá!”, frisa o presidente regional do PTB, que se apresenta como pré-candidato a senador nas eleições de 2018.
Abaixo, a nota de Nelsinho na íntegra:
“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados.
Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão.
Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços. No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá.
Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores.
A verdade um dia prevalecerá!”