MPE denuncia três ex-prefeitos por fraude, funcionários fantasmas e desvios em convênios

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou os três últimos ex-prefeitos de Campo Grande por fraudes em convênios, pagamentos de salários para 507 funcionários fantasmas, contratação de servidores para atividade fim sem concurso público, desrespeito à limite no gasto com pessoal, tráfego de influência e contratações para atender indicações políticas.

O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, pede a condenação dos ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB), Gilmar Antunes Olarte (sem partido) e Alcides Bernal (PP) a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 16,089 milhões e por improbidade administrativa.

Conforme a denúncia, as fraudes ocorreram nos convênios com a Seleta e OMEP, que receberam R$ 311,7 milhões do município entre 2012 e 2016. Apesar da aprovação de 4.791 aprovados no concurso público, só 267 foram empossados. 90% dos servidores da Secretaria Municipal de Ação Social são terceirizados.

Resende aponta desvio de R$ 502,6 mil em recursos públicos para contratações fictícias e o desvio de R$ 15,5 milhões por meio de fraude no pagamento em duplicidade. Neste último caso, as entidades recebiam pelo convênio e ainda cobravam da prefeitura o pagamento dos seus funcionários.

O número de funcionários contratados por convênios começou a aumentar na gestão de Nelsinho, que foi prefeito por dois mandatos. De acordo com a secretaria, eram 537 funcionários contratados por convênios em 2007. Em 2012, quando encerrou o mandato, o petebista já tinha elevado para 2.490 funcionários.

Em 2013, quando assumiu a prefeitura, Bernal elevou para 2.798. Ao sucedê-lo após dar o famoso golpe em 2014, Olarte ampliou ainda mais, para 4.120 terceirizados em 2015. Em 2016, Bernal manteve o alto número de contratações, com 3.434.

De acordo com a denúncia protocolada ontem, Bernal aproveitou o convênio para contratar parentes com altos salários. Adriano Lobo Viana de Resende cita três supostos parentes do ex-prefeito: Luiz Gustavo Urbieta Bernal, Maria Nely Urbieta Bernal e Neder Bernal de Almeida.

Citou indicações políticas feitas pelos vereadores Betinho, Coringa, Valdir Gomes e Ayrton Araújo (PT). O então vereador Edil Albuquerque (PTB) tinha no gabinete uma funcionária, Michele Nogueira Pereira, paga por meio do convênio com entidades sem fins lucrativos.

Levantamento realizado por uma comissão constatou que 507 funcionários contratados pela OMEP e Seleta não foram localizados, ou seja, eram fantasmas. Entre os casos, há o caso de Vander Ferreira da Mota, contratado pela entidade e com o salário em dia, mas que estava preso há dois anos.

Aparecida da Silva Albuquerque era lotada na Funesp, mas não aparecia na fundação há seis meses. Contudo, de acordo com a investigação, a folha de frequência estava preenchida como se a mulher cumprisse expediente normal.

Além de serem contratados graças a indicações políticas, esses servidores recebiam altos salários e muito superiores aos colegas com a mesma função. Este é o caso de um auxiliar de manutenção, que tinha salário de R$ 978,77. No entanto, o apadrinhado para o mesmo cargo recebia R$ 2.594,24.

O promotor informou que R$ 1,388 milhão eram pagos por mês para os servidores em desvio de função, enquanto os lotados corretamente custavam R$ 1,212 milhão.

O Jacaré  não localizou Olarte para ouvi-lo sobre a denúncia, mas o espaço segue aberto para a sua defesa.

Bernal diz que apurou denúncias e acusa adversários por irregularidades

O ex-prefeito Alcides Bernal afirmou que foi o responsável em apurar as irregularidades denunciadas pelo MPE.  “As denúncias foram feitas por mim, quem organizou essa fraude foi o André (Puccinelli) prefeito, depois Nelson Trad inflou a folha e Olarte encheu de fantasmas”, acusou.

No entanto, na denúncia, o promotor Adriano Resende não cita o peemedebista na denúncia e aponta que as irregularidades começaram após ele concluir o mandato de prefeito em 2004.

“Eu instalei uma comissão administrativa com funcionários de carreira para apurar as irregularidades da Omep e Seleta, tanto que resultou em medidas judiciais contra essas ‘figuras'”, afirmou.

Bernal ainda citou o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que “tem colocado mais nomeados”.  No entanto, o convênio com  Omep e Seleta foi suspenso na atual gestão por determinação da Justiça.

Nelsinho nega irregularidade e diz que firmou TAC com MPE no final do mandato

O ex-prefeito Nelsinho Trad também negou ter cometido irregularidades. “O convênio entre essas entidades foram firmados de acordo com a legislação vigente”, informou.

Ele ainda destacou que firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE ao final do mandato, em 2012, para corrigir eventuais vícios.

“Termo esse descumprido pelos prefeitos que o sucederam, bem como a essência legal da formatação desses convênios”, acusou, sem mencionar os nomes de Bernal e Olarte.