O ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) pagou R$ 1,7 milhão para a Santa Cruz Construções e Terraplanagem realizar a operação tapa-buracos em Campo Grande, apesar da empresa não ter maquinário nem caminhões. Além disso, a empreiteira foi contratada para prestar serviços na mesma região, do Anhanduizinho, onde duas construtoras já tinham três contratos para realizar a manutenção das ruas e avenidas pavimentadas.
[adrotate group=”3″]
A conclusão é da força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), composta por cinco promotores, que apresentou, nesta terça-feira, a 10ª denúncia contra o ex-prefeito por fraude, direcionamento na licitação, superfaturamento e outras irregularidades na operação tapa-buracos na Capital.
Veja mais:
Líder na pesquisa para o Senado, Nelsinho é denunciado por desvio de R$ 19 milhões
Além dele, outras 15 pessoas foram denunciadas, inclusive o ex-secretário municipal de Obras, João Antônio De Marcos, e os sócios da construtora, Ermelindo Ramalho de Carvalho e José Ricardo de Carvalho.
Conforme a denúncia, dos R$ 1,7 milhão pagos, R$ 1,126 milhão foram superfaturados, considerando-se o valor pago à empresa e o preço de mercado da mão de obra e do CBUQ.
A empresa firmou o contrato 267/2011 para fazer a manutenção do asfalto nos bairros Aero Rancho, Guanandi, Jacy, Taquarussu e Jockey Club por R$ 1,477 milhão, apesar do município só ter feito reserva orçamentária de R$ 140 mil.
No entanto, conforme os promotores, para a mesma região, Nelsinho firmou dois contratos com a LD Construções e outro com a Selco Engenharia.
Em depoimento ao MPE, o sócio da Santa Cruz, José Ricardo contou que não realizou a operação prevista no contrato. Ele contratou os funcionários e os deixava a disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O empresário admitiu que não possui caminhões para transportar a massa asfáltica. Ele recebia o pedido da secretaria e encaminhava para a Usina Santa Edwirges, que entregava o material ao caminhão enviado pela secretaria.
Carvalho contou que não tinha a menor noção onde o material era entregue ou em que locais os seus funcionários trabalhavam. No entanto, na prestação de contas, a prefeitura até mediu o tamanho da buraqueira coberta pela empresa: 86.754 metros quadrados.
Com base nesta investigação, os promotores pedem o bloqueio de R$ 22.103.582,15 do ex-prefeito, ex-secretários, empresários e ex-servidores públicos, para garantir o ressarcimento integral de R$ 1,7 milhão com a anulação do contrato, multa civil de R$ 3,4 milhões, pagamento de dano material de R$ 1,7 milhão e indenização por damos morais coletivos de R$ 17 milhões.
Em último caso, o magistrado poderá decretar a indisponibilidade apenas dos valores desviados, que somam R$ 1,126 milhão.
Cansado de se explicar, ex-prefeito manda repetir nota para rebater denúncia
O ex-prefeito Nelsinho Trad já nem se deu ao trabalho de emitir nova nota sobre a 10ª denúncia por suposta fraude na operação tapa-buracos. Por meio da assessoria, pediu que se repetisse a mesma nota já divulgada.
Na manifestação, ele frisa que “não procedem as acusações do Ministério Público” e acusa os promotores de estarem “embasados em critérios técnicos equivocados”.
Confira a nota na íntegra:
“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados.
Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão.
Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços. No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá.”
1 comentário
Pingback: Juiz considera 2ª lei inconstitucional e mantém polêmica de 21 anos sobre postos em canteiros