Uma semana após a aprovação da reforma da previdência, que elevou a alíquota de 11% para 14%, os servidores públicos estaduais se preparam para a assembleia geral que aprovaram o aumento pago pela assistência média. Na quinta-feira, a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) deve aprovar aumento de até 8,33% na alíquota.
Na terça-feira, apesar da mobilização dos sindicatos e do Fórum dos servidores, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) conseguiu aprovar a reforma da previdência, que prevê aumento na alíquota, unificação dos planos de previdência e a imposição do teto do INSS para novos funcionários.
Com a proposta, aprovada por 13 votos a 7 e com os deputados protegidos pela Tropa de Choque, inédito em 40 anos de história de MS, o governador planeja sacar R$ 400 milhões do fundo, que foi criado em 2012 para acabar com o déficit previdenciário e será extinto com a reforma.
Agora, nesta semana, os servidores se mobilizam em torno do aumento no valor a ser pago à Cassems. Atualmente, a caixa cobra taxa única de todos os 51,5 mil titulares dos planos de saúde, de 6%.
A proposta é cobrar alíquotas diferenciadas a partir de 2018, com a alíquota oscilando entre 6% – o percentual continuará o mesmo para os solteiros, e 7,5%. A manutenção do percentual contemplará 22 mil servidores, que não possuem nenhum dependente.
Para quem possui até um dependente, 4,5 mil titulares, a taxa passa a ser de 7%. Já para quem possui dois dependentes, a alíquota passa de 6% para 7,25%. E acima de três, para 7,5%. Nesta faixa, estão 25 mil funcionários.
O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, explica que a proposta vem sendo estudada há cinco meses após uma onda ações de funcionários públicos casados. Como o marido e a mulher contribuíam com 6% cada, o casal acabava pagando 12%, enquanto muitos com até mais de três dependentes, pagavam apenas 6%.
Cerca de 200 associados ao plano já ingressaram com a ação na Justiça e a maior parte vem conseguindo obrigar a Cassems a cobrar apenas de um e colocar o outro como dependente sem qualquer ônus.
Estudos realizados pelo órgão estimam que essas ações judiciais poderão reduzir em R$ 10 milhões a R$ 12 milhões a receita anual da Cassems. Se for considerar o passivo jurídico, a Caixa de Assistência poderá desembolsar até R$ 50 milhões para reembolsar o valor descontado dos 4,5 mil casais.
Ayache enfatiza que o objetivo da mudança é manter o equilíbrio financeiro do plano, que conta com nove hospitais no Estado e vem mantendo o nível de atendimento considerado satisfatório pelos servidores e dependentes.
A proposta será encaminhada para a assembleia extraordinária dos servidores, que vão analisar e podem aprová-la ou não na próxima quinta-feira, a partir das 14h, no Palácio Popular da Cultura.
Governo tem intenção de reduzir repasse à Cassems e pode mudar lei
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vem se movimentando para reduzir o repasse previsto em lei para a Cassems. Pela proposta aprovada pelo antecessor, André Puccinelli (PMDB), o repasse patronal tem aumento de 0,25 ponto percentual a cada ano, até atingir 5,25% em 2020.
Pela lei estadual, o repasse do estado passa de 4,25% para 4,50% neste mês. Em 2018, sobe para 4,75%. Em 2019, o valor representará 5% da folha do funcionalismo. Até atingir a cifra acordada, de 5,25%.
No entanto, com dificuldades financeiras e com déficit superior a R$ 300 milhões, o tucano já sinalizou que deseja rediscutir o pacto e mudar o acordo. Se isso acontecer, ele poderá repassar o aumento restante, de 0,75 pontos percentuais, aos servidores públicos estaduais.
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