A Justiça Federal negou o pedido do pecuarista Jodascil da Silva Lopes para suspender o bloqueio dos bens, decretado na Operação Máquinas de Lama, 4ª fase da Lama Asfáltica, realizada em 11 de maio deste ano. A pedido do MPF (Ministério Público Federal), o juiz incluiu quatro lotes e três fazendas entre os bens indisponíveis para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Jodascil, que chegou a ter a prisão preventiva decretada na ocasião, é acusado de ser um dos “laranjas” do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Eles são investigados pelo suposto de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Três bloqueios em três tempos contra suposta organização criminosa
A Justiça Federal determinou três bloqueios dos bens dos investigados na Operação Lama Asfáltica:
Operação Fazendas de Lamas: R$ 43,1 milhões de 26 empresas e pessoas
Operação Máquinas de Lama: R$ 100 milhões de 25 investigados
Operação Papiros de Lama: R$ 160 milhões (não foi divulgado o número atingido)
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Atendendo pedido da Polícia Federal e do MPF, a juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou o bloqueio de R$ 100 milhões de 25 envolvidos, entre os quais, o pecuarista, que foi coordenador de Educação Escolar na Secretaria Estadual de Educação na gestão do peemedebista.
Em outubro, o substituto da Vara, Ney Gustavo Paes de Andrade, determinou a ampliação do sequestro para mais quatro terrenos no Bairro Coronel Antonino, que pertenciam a Jodascil e só foram identificados posteriormente pelos investigadores.
O MPF também conseguiu a indisponibilidade de três fazendas em Porto Murtinho: a São Jorge, a JC e a JJ.
No inicio deste mês, o pecuarista ingressou com novo pedido para suspender o bloqueio de todos os seus bens. A principal alegação é o excesso de prazo, o mesmo argumento usado pelo ex-governador.
O bloqueio ocorreu em 10 de maio deste ano, ou seja, há mais de sete meses. A lei federal determina que a indisponibilidade só pode ocorrer por até 60 dias, segundo o advogdo de Lopes.
Desta vez o juiz Rodrigo Boaventura Martins, que vem a ser o substituto do substituto do substituto, negou a concessão de liminar para suspender o sequestro. Ele explicou que a lei determina a apresentação da ação penal em até 120 dias após a conclusão das diligências. Ou seja, o MPF tem dois meses para protocolar a denúncia após a conclusão da investigação.
No entanto, como a Operação Lama Asfáltica, vem sendo considerada complexa e realizada por meio de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos, cruzamento de dados, entre outros, não tem como agilizar o processo.
Para o magistrado, as provas já reunidas nos autos apontam “fortes indícios” da prática delituosa contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Jodascil já apresentou mandado de segurança para tentar suspender o bloqueio no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o desembargador Paulo Fontes tem endossado às críticas dos investigados contra a PF e ao MPF. O magistrado critica a demora na conclusão da investigação e na falta de ações penais contra os suspeitos.
Justiça libera estância vendida por ex-governador por R$ 1,8 milhão
A empresa Sete Estrelas Embriões conseguiu a suspensão do sequestro da Estância Vanessa, em Terenos. O imóvel foi vendido em 2008 pela ex-primeira dama Elizabeth e pelo marido, o ex-governador Andre Puccinelli.
Conforme o magistrado, a empresa comprovou que adquiriu a propriedade antes da Operação Lama Asfáltica. A compra ocorreu em 2008.
O ex-governador vendeu a propriedade, que leva o nome de sua filha mais velha, a médica Vanessa, por R$ 1,8 milhão. O valor foi pago em parcelas de R$ 175 mil a R$ 400 mil.