A oscilação por três minutos no sistema de “comprasnet”, plataforma de licitações do Governo federal, beneficiou uma empreiteira baiana, que ganhou a licitação milionária das obras de pavimentação da BR-419, entre as cidades de Rio Verde do Mato Grosso e Rio Negro. A briga de gigantes envolve contrato de R$ 136 milhões.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), comandado no Estado por Thiago Carim Bucker, licitou em 14 de junho deste ano a pavimentação de 52 quilômetros da BR-419. A vencedora do certame foi a empreiteira baiana Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, que propôs deságio de 12% e fechou por R$ 119,540 milhões.
No entanto, a Construtora Triunfo, de Curitiba (PR), denunciou que a interrupção no sistema eletrônico a impediu de apresentar proposta menor pela mesma obra.
A empresa recorreu administrativamente, mas o recurso foi indeferido pela presidente da Comissão de Licitação do DNIT, Ana Cristina Menezes Pereira. O órgão nega pane no fechamento do pregão online para beneficiar a Paviservice.
De acordo com o procurador da Triunfo, Guilherme Zilnyk, “a falha sistêmica da comprasnet representa verdadeira óbice aos princípios da isonomia, posto que não propiciou a todas as empresas licitantes a possibilidade de participar igualitariamente”.
Na ação judicial e no recurso administrativo, ele narra que o pregão começou pontualmente às 10h do dia 14 de junho. O pregoeiro avisou que o sistema estava instável e avisaria, com cinco minutos de antecedência, o encerramento do pregão.
Pontualmente, às 10:18:10, ele avisou que receberia propostas por mais cinco minutos. A Triunfo alega que não conseguiu apresentar propostas por oscilação no sistema eletrônico. Também frisa que nenhuma empresa apresentou proposta. Cita até manifestação da vencedora, às 10h31, de que havia constatado oscilação.
“Ou seja, houve um lapso temporal de aproximadamente 4 MINUTOS,entre as 10:23:21:943 h (último lance registrado no sistema)e 10:27:53 h (encerramento da fase de disputa), em que o sistema da “plataformacomprasnet” permaneceu instável e impediu que a ora impetrante e consequentemente todos os demais concorrentes pudessem oferecer lances para o item 1 do Edital”, concluiu o advogado Cassiano Luiz Iurk.
Para comprovar que o problema era da plataforma do órgão, a empresa anexou ofícios da Claro Brasil e Horizonstelecom, de que não houve interrupção, queda ou oscilação na transmissão de dados naquele dia.
“A ruptura do certame se revela evidente, frustrado o objetivo primordial de contratação, sendo a vista que preços menores ao do vencedor poderia ter sido ofertado”, alerta.
No entanto, o juiz substituto Rodrigo Boaventura Martins, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, negou a concessão de liminar para suspender o contrato entre o DNIT e a Paviservice.
Para o magistrado, bastou a informação do SERPRO, órgão responsável pelo sistema de informática da União, de que não houve nenhuma pane ou oscilação no sistema.
“Como se vê, não há indícios de que a autora ou o procedimento licitatório tenham sido prejudicados por falhas no sistema de pregão eletrônico, de modo que não há que se falar em suspensão da licitação, mormente porque o objeto já foi adjudicado e o contrato formalizado”, destacou o juiz, que ainda mandou excluir o DNIT do polo passivo da ação.
Ana Cristina, presidente da Comissão de Licitação, negou que tenha ocorrido falha no sistema. Ela destaca que a proposta vencedora foi oficializada às 10:23:17:240. A última proposta teria sido feito pela Empresa Sul Americana Montagens às 10:23:21. O pregão foi encerrado às 10:24:58.
Ela diz que a Triunfo só comunicou a instabilidade do sistema às 10:31, sete minutos após o certame ser encerrado.
Custo do quilômetro será até 95% mais caro que o pago pelo Estado
A implantação e pavimentação do primeiro trecho da BR-419 vai custar R$ 119,540 milhões, o que representa R$ 2,276 milhões por quilômetro.
O valor gasto será 42% mais caro que o desembolsado, em média, por um quilômetro de asfalto pelo Governo do Estado. No início do mês, em entrevista ao Correio do Estado, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, informou que serão gastos R$ 400 milhões na pavimentação de 250 quilômetros de rodovias.
Se for considerar apenas uma obra, a pavimentação da MS-460, entre Maracaju e o distrito de Água Fria, o serviço pago pelo DNIT será 95% maior por quilômetro. O Governo desembolsará R$ 57 milhões para 49 quilômetros de estrada, ou seja, R$ 1,163 milhão por quilômetro.
Ou seja, o Governo federal vai pagar R$ 2,276 milhões, quase o dobro por cada quilômetro de pavimentação entre Rio Verde e Rio Negro.
A pavimentação da BR-419 deverá custar R$ 409 milhões aos cofres públicos, ou seja, será superior à da BR-359, feito pelo DNIT na gestão de André Puccinelli (PMDB), que teve investimento de R$ 259 milhões.