Justiça federal bloqueou R$ 303 milhões de investigados na Operação Lama Asfáltica

Os investigados na Operação Lama Asfáltica suspenderam a prisão preventiva, mas não conseguiram derrubar a indisponibilidade dos bens. Desde o início oficial da investigação, com a realização da primeira ofensiva em julho de 2015, três liminares bloquearam R$ 303 milhões dos integrantes da suposta organização criminosa, acusada de desviar recursos públicos por meio do direcionamento nas licitações,superfaturamento e fraudes em contratos.

O primeiro bloqueio foi decretado em maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama, quando a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, decretou a indisponibilidade de R$ 43,1 milhões de 24 investigados, entre empresas e pessoas físicas, como o empresário João Amorim e o ex-deputado federal Edson Giroto.

Em julho, o juiz FábioLuparelli Magajewski, ampliou o bloqueio para os bens o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e ao dono da Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Júnior. O MPF pleiteia a elevação do montante para R$ 67,3 milhões.

O segundo sequestro dos bens ocorreu na Operação Máquinas de Lama, em maio deste ano, quando a juíza decretou a indisponibilidade de mais R$ 100 milhões. Como os processos tramitam em sigilo, não está claro quantos foram atingidos pelo novo bloqueio.

O terceiro ocorreu no dia 14 deste mês, na Operação Papiros de Lama, quando o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, determinou a indisponibilidade de R$ 160 milhões.

Conforme um dos despachos da Justiça Federal, entre os bens bloqueados dos integrantes do grupo criminoso estão 70 imóveis, entre apartamentos, mansões e fazendas. Só uma das propriedades de Amorim, a Fazenda Jacaré de Chifre, está avaliada em mais de R$ 30 milhões.

Nas propriedades rurais indisponíveis estão 24,6 mil cabeças de gado.

Além destas ações, as empresas de João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos, estão com R$ 50 milhões penhorados pela Receita Federal para garantir o pagamento de tributos federais e multas. A devassa foi realizada pelo fisco após a Lama Asfáltica na Proteco Construções e na ASE Participações.

O MPF e os juízes de primeira instância defendem as prisões dos integrantes da organização criminosa, mas as restrições de liberdade não encontram respaldo junto as instâncias superiores.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sempre solta os acusados e até critica a demora da Operação Lama Asfáltica, que começou em 15 de julho de 2015 e não tem previsão de ser concluída.

No entanto, a batalha não está totalmente perdida. O TRF3 manteve, até o momento, todas as ações de indisponibilidade dos bens, apesar de que houve a liberação de um ou outro imóvel.

O bloqueio dos bens sufoca a ação dos supostos criminosos, que ficam sem cacife financeiro para manter o esquema ou tentar influenciar no rumo das investigações.

Apesar disso, os principais acusados contrataram as melhores e mais caras bancas de advocacia do Estado e do País.

André Puccinelli, acusado de ser chefe, contratou o advogado Renê Siufi e o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, famoso amigo do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Já Amorim paga os serviços do escritório de Benedito de Figueiredo e Alberto Zacharias Toron. Conforme a revista Veja desta semana, Toron e Mariz cobram até R$ 10 milhões por causa. Eles negam que cobrem honorários milionários.

André não se manifestou sobre as denúncias, mas aliados buscam desqualificá-las. O deputado Carlos Marun (PMDB) defendeu o peemedebista em entrevista no Correio do Estado. Ele considerou a prisão arbitrária e estranha, porque teria ocorrido na semana em que ele assumiria o comando regional do PMDB.

Aliás, os deputados e dirigentes do partido o consideram “tão inocente”, que devem empossá-lo como presidente regional no próximo sábado.

Juiz veta venda e Giroto aluga mansão para médico

A Justiça vetou a venda da mansão do ex-deputado federal Edson Giroto para o médico Pedro Antônio Pegolo Filho, dono do Hospital Santa Marina, por R$ 4,5 milhões. A casa, que custou R$ 4,8 milhões, tornou-se símbolo da Operação Lama Asfáltica.

Em petição à Justiça, o ex-deputado afirmou que passa por dificuldades financeiras e não consegue quitar a dívida do imóvel com a Caixa Econômica Federal. Também estava devendo R$ 40 mil em IPTU.

Com aval do MPF, o magistrado negou a venda do imóvel, que é alvo de várias ações de bloqueio.

Giroto tinha proposto a venda por R$ 4,5 milhões, sendo R$ 2,240 milhões à vista, mais transferência de R$ 1 milhão e o pagamento do restante em três parcelas em quatro, oito e 12 meses.

Ele tinha proposto comprar dois imóveis com a venda e depositar o restante em conta judicial. Como o negócio foi vetado, o ex-secretário estadual de Obras voltou a ser o depositário fiel do imóvel e o alugou por R$ 13,5 mil.

O juiz determinou que ele mantenha o pagamento em dia do IPTU e do condomínio do imóvel.