Os esforços para livrar o filho da cadeia foram por água abaixo nos últimos dias e obrigaram a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a mudar a estratégia de defesa do empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos. Na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a magistrada decidiu apostar na contratação de criminalistas renomados para defendê-lo nas ações por tráfico de drogas, organização criminosa e porte ilegal de arma.
Breno teve a prisão preventiva decretada, pela segunda vez, pelo 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, que atendeu pedido feito pela Policia Federal e pelo MPE (Ministério Público Estadual). Acusado de integrar quadrilha chefiada por Thiago Vinicius Vieira, preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, Breno trocou a luxuosa clínica Maxwell, em Atibaia, pelo Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
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Neste processo, em que se tornou réu por integrar organização criminosa, ele foi flagrado ajudando na fuga de Thiago, a quem chama de “mano”, e vendendo armas de grosso calibre e de uso restrito para facções criminosas.
Em outro, que tramita na Vara de Água Clara, ele responde por tráfico de drogas, 129 quilos de maconha, e armas (uma pistola nove milímetros e 177 munições de fuzil calibre 762). Breno foi preso em 8 de abril deste ano na BR-262.
Para livrar o filho da cadeia, a desembargadora o interditou judicialmente usando laudo, assinado por dois psiquiatras e uma psicóloga, que o consideraram inimputável por ser usuário de drogas e ter o transtorno de Personalidade Bordeline.
Com base neste documento, dois colegas de corte da magistrada, os desembargadores Ruy Celso Florence e José Ale Ahmad Neto, concederam habeas corpus para revogar dois mandatos de prisão preventiva e acatar o pedido da defesa para internar o acusado na clínica de Atibaia.
A soltura se tornou um escândalo e o CNJ abriu procedimento contra os três: Ruy, Ale e Tânia.
Com as ações criminais contra o filho sendo acompanhadas de perto pela imprensa e pelo Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora mudou a estratégia de defesa, que passa a ser feita por advogados renomados em Mato Grosso do Sul.
O escritório do criminalista Renê Siufi assumiu a defesa na ação por porte ilegal de arma em Campo Grande, que está com julgamento marcado para 19 de abril de 2018. No entanto, antes, no dia 5 de dezembro deste ano, Breno deve prestar depoimento ao juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal.
Como houve mudança na situação do acusado, de internado para preso, o magistrado pode alterar o dia e o local do depoimento.
Siufi é responsável pela defesa do ex-governador André Puccinelli (PMDB) nas operações Lama Asfáltica e Coffee Break.
A defesa de Breno em Água Clara está sendo feita pelo advogado Benedicto de Figueiredo, famoso por defender o empresário João Amorim, dono da Proteco.
Os dois escritórios entre os mais conceituados e caros de Mato Grosso do Sul.
A defesa de Breno terá trabalho e, não será pouco. A primeira batalha será sobre a insanidade mental.
A defesa aposta nesta linha para não responsabilizá-los por estes crimes. No entanto, os pareceres elaborados por psiquiatras nomeados pelo juiz de Água Clara, Idail De Toni, e pelo MPE, foram unânimes em apontar que o empresário é imputável e sabia que estava cometendo os crimes.
Guido Arturo Palomba destaca que o empresário não usa drogas há mais de nove anos e é sociopata. Mesma conclusão teve a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, autora de inúmeros livros e consultora de programas da TV Globo. Até o psiquiatra Talvane Marins, indicado pela defesa, não fez objeção aos laudos.
Agora, o MPE quer a abertura de inquérito criminal e profissional contra o psiquiatra Luiz Felipe Rigonati, que assinou o laudo base para interditar o empresário. Os psiquiatras apontaram que ele emitiu um parecer sem qualquer base científica.
Além disso, o promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas, pede o julgamento do filho da desembargadora como qualquer outro cidadão, sem qualquer tipo de privilégio.
“A responsabilização penal de Breno, assim como de qualquer outro cidadão que venha a praticar crimes, como é o caso de seus comparsas que estão respondendo ao processo sem nenhum privilégio, conforme o devido processo penal, em perspectiva garantista integral, que não se ocupa apenas dos direitos do réu, mas, sobretudo, dos direitos da sociedade, vítima dos crimes por ele praticados, é a medida de justiça que se impõe!”, conclui o promotor.
Agora, para o processo ter continuidade, o juiz precisa a manifestação da defesa, que só será feita após a mãe ser notificada. Segundo manifestação do advogado Gustavo Gottardi, na segunda-feira, a magistrada não deu procuração para que ele fosse notificado sobre as fases do processo.
Desembargador se afasta por três meses e vice-presidente comanda Tribunal de Justiça
Problemas de saúde levaram o desembargador Divoncir Schreiner Maran a se afastar do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira, ele pediu e a licença medida foi prorrogada até 19 de janeiro de 2018.
O tribunal está sob o comando do vice-presidente, desembargador Julizar Barbosa Trindade, desde o dia 23 de outubro deste ano.
Conforme divulgado em uma coluna social, Divoncir se submeteu a uma cirurgia e deve permanecer afastado pelo período necessário para a recuperação. Inicialmente, o magistrado ficaria de licença de 23 de outubro ao dia 21 deste mês.
No entanto, hoje, o Diário da Justiça estendeu a licença médica, a pedido, por mais 59 dias, até 19 de janeiro de 2018.
Com mandato até 31 de janeiro de 2019, o desembargador tem 68 anos e é natural de Dionísio Cerqueira (SC). Ingressou na carreira de magistrado em 1981 em Bonito e foi promovido a desembargador há 17 anos.