Os vereadores de Campo Grande ignoraram a população de Campo Grande – que é contra o aumento da carga tributária – e aprovaram a criação da taxa do lixo, proposta pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Foram 25 votos a favor e apenas três contra. A partir de agora, o 315 mil clientes da Águas Guariroba vão pagar mais caro na conta de água.
A taxa de limpeza pública é cobrada no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, a inadimplência do tributo tem ficado em torno de 30%. O pagamento só era feito no início do ano ou em até dez parcelas.
No entanto, para incrementar a arrecadação, o prefeito tirou a taxa do IPTU e vai incluí-la na conta de água, que possui inadimplência inferior a 3%.
Para tentar manter o apoio popular, que chega a 53%, segundo pesquisas, Marquinhos Trad adotou o discurso, para quem quiser acreditar, de que a nova taxa vai ficar mais barata para 60% dos contribuintes.
Agora, na prática, a “medida” propagada pelo prefeito seria suicídio político, reduzir arrecadação com o caixa vazio, com a cidade tomada por buracos e a saúde sem médicos e remédios.
A mudança na forma de cobrança, além de garantir taxa de adimplência maior, tem a finalidade de aumentar a arrecadação com a taxa do lixo. Pela nova proposta, o contribuinte vai passar a recolher a contribuição de acordo com o tamanho do imóvel e as condições do bairro.
O “presente de Natal”, dado pelos vereadores e pelo prefeito, será duplo, porque além da taxa de lixo, a tarifa de água e esgoto deve ter reajuste em dezembro, data base. Ou seja, a conta de água, que já é cara, vai ficar muito mais pesada para o consumidor.
Idosos e famílias carentes, que ficavam isentos do pagamento do tributo, vão passar a pagar a taxa de lixo.
A criação da taxa do lixo e a tributação de vários serviços, como Netflix, revela que Marquinhos não cumpriu as promessas eleitorais. Durante a campanha, ele tinha criticado o aumento de impostos e prometeu não aumentar a carga tributária dos moradores da Capital.
Só três vereadores mantiveram o compromisso feito na campanha eleitoral e votaram contra a criação da taxa: André Salineiro (PSDB), Loester Nunes, o Dr. Loester (PMDB), e Vinicius Siqueira (DEM). Para o democrata, foi criada uma nova taxa.
O vereador Eduardo Romero, que não segue o exemplo dos demais filiados ao Rede no País, não só defendeu a nova taxa, como criticou os colegas contrários. Para o jovem parlamentar, defender a vontade do povo é “eleitoreiro”, de acordo com reportagem do Midiamax.
Liderados pelo presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), 25 parlamentares votaram a favor da inclusão da taxa do lixo na conta de água.
Eles aprovaram duas emendas para amenizar o discurso diante da opinião pública. A primeira dá ao cidadão o direito de escolher a forma de pagamento, que pode ser feito por meio de boleto. A segunda que a cobrança pode ser feita por outras concessionárias, de energia, por exemplo.
Marquinhos deverá vetar as emendas, porque deverá causar um transtorno maior para o município, que segue desesperado em aumentar a arrecadação para garantir o custeio da máquina pública.
Apesar da revolta e da indignação de parte da sociedade só aumentar com o aumento dos impostos, o prefeito não é o único a não cumprir promessa de campanhas.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também posou de bom moço na campanha e não economizou meios de aumentar os impostos depois de eleito. Só o IPVA teve aumento de 40%. O ITCD duplicou.
Infelizmente, o Brasil repete a mesma toada de sempre: para conquistar o voto do eleitor, os políticos agem como sereia. Na campanha, cantam. Depois, tentam matar o eleitor afogado.
A dúvida é como mudar isso? Há esperança?
Nove cidades cobram taxa do lixo na conta de água, apesar de recomendação de MPE
Apesar da recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a cobrança da taxa de lixo, uma nova modalidade inventada pelos prefeitos para elevar a arrecadação, já é cobrada na conta de água em nove cidades.
De acordo coma Sanesul, há quase 10 anos, o procedimento é adotado pela prefeitura de Coxim. A última cidade a enfrentar a polêmica foi Sidrolândia, onde a promotoria até se exigiu que a cobrança só fosse feita com autorização expressa do consumidor.
A taxa faz parte da conta de água dos moradores de Jardim, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Aquidauana, Bataguassu e Nioaque.
O MPE emitiu recomendação, na segunda-feia, de que a cobrança na conta de água só pode ser feita com autorização do contribuinte.
No entanto, o órgão não conseguiu evitar que a cobrança seja feita há quase 10 anos e, infelizmente, só ganha força. Virou moda, a nova formula dos prefeitos elevarem a arrecadação.
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