Ignorado pelos deputados estaduais, que prometiam ampla discussão sobre o pacote de maldades proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os servidores ocuparam, na manhã de hoje, a Assembleia Legislativa para impedir a aprovação da Reforma da Previdência. Centenas de manifestantes ocuparam o plenário e obrigaram o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB) a suspender a votação em regime de urgência.
A manobra do Governo mostra desespero em aprovar a reforma. Sem a aprovação dos projetos, o governador não consegue dinheiro para pagar o 13º salário em dia. O atraso no pagamento do abono natalino seria uma tragédia para o tucano, que busca meios de recuperar a popularidade para manter o foro privilegiado e postergar o julgamento das denúncias por corrupção.
A proposta prevê o aumento na alíquota dos servidores de 11% para 14%, teto salarial de R$ 5,3 mil para o pagamento de benefícios e a unificação dos regimes de previdência. Para o presidente do Conselho Estadual de Previdência, Francisco Carlos Assis, a proposta terá efeito trágico e devastador nas contas do estado no futuro.
Os 75 mil servidores ficaram três anos sem reajuste, que só acabou sendo concedido em outubro deste ano, de 2,94%. Com o aumento de 27% na alíquota previdenciária, eles vão passar a receber menos do que antes da correção nos salários.
Inicialmente, o tucano pretendia esperar a aprovação da reforma pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), que reduziu as maldades para conseguir apoio no Congresso Nacional, mas só deve conseguir a aprovação no início de 2018.
No entanto, Reinaldo decidiu aprovar o pacote de maldades a toque de caixa em Mato Grosso do Sul.
Mochi prometeu discutir amplamente com todos os servidores. No entanto, o peemedebista só prometeu ouvir todo mundo no discurso. Na prática, apesar do impacto devastador na vida dos funcionários públicos estaduais, os deputados acataram a ordem do governador e decidiram aprovar a reforma em regime de urgência: a comissão aprovou ontem, votaram em primeira no plenário e deveriam concluir a votação nesta quinta-feira.
Sindicatos dos servidores se mobilizaram e ocuparam as galerias do legislativo. Antes de começar a sessão, aos gritos de “tira, tira”, eles ocuparam o plenário com apitos. Sem condições de retomar a sessão, os deputados interromperam os trabalhos.
É a primeira vez na história que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é ocupada por manifestantes para impedir uma votação.
O ato reflete o rompimento nas relações entre os políticos atuais e a sociedade. Os deputados estaduais não fogem a regra, buscam preservar vantagens e regalias para si, enquanto impõe o ônus da crise para o contribuinte e servidores.
O Governo usa a reforma para pegar os R$ 370 milhões do fundo previdenciário, instituído em 2012, que é mantido por 8,5 mil servidores. Com a utilização deste dinheiro, Reinaldo deve pagar o 13º, já que o Refis só arrecadou R$ 30 milhões até o momento e a folha deve somar R$ 450 milhões.
Os servidores lutam para garantir uma política de Estado, que visa garantir as futuras aposentadorias e evitar o déficit. O governador luta com todas as forças para salvar o seu governo, o resto é conversa.