Juiz suspeita que grupo age para obstruir investigação e defende prisão preventiva

Soltos por determinação por determinação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os integrantes da suposta organização criminosa agem no subterrâneo para obstruir o procedimento criminal da Operação Lama Asfáltica. Em despacho favorável a manutenção da prisão dos acusados, o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal, cita o extravio de documentos e até a sonegação de informações pela Agesul.

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos ignora, há seis meses, determinação do TRF3 para entregar os documentos relativos às obras de pavimentação da MS-040 e da Lúdio Coelho, em Campo Grande, de onde teriam sido desviados R$ 11 milhões.

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Para o magistrado, é claro que o grupo, que conta com funcionários na agência, age com o objetivo de obstruir o andamento do processual criminal. Sem os documentos, a defesa dos envolvidos já pediu mais prazo para se defender.

Ney Gustavo é favorável a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, do dono da Proteco, João Amorim, da sua ex-secretária e sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, da filha do empresário, Ana Paula Amorim Dolzan, da esposa de Giroto, Rachel Giroto, do engenheiro da Agesul, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e de sua filha, Mariane Mariano de Oliveira, e do cunhado de Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio.

Eles foram presos em 13 de maio do ano passado, mas as prisões foram revogadas pela Justiça. Os últimos a serem contemplados com habeas corpus, concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF, em 20 de junho do ano passado, foram Giroto e Amorim.

O mérito do habeas corpus começou a ser julgado no mês de setembro pelo Supremo, mas foi interrompido a pedido do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a vaga de Teori Zavaski, morto em misterioso acidente aéreo.

Para o juiz substituto, há vários indícios de que a manutenção preventiva dos acusados é necessária. As investigações apontam que a organização criminosa, que também é composta pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), teria desviado R$ 132 milhões por meio de contratos fictícios.

“Os indícios da prática de ilícitos pelos Requerentes durante a gestão do acusado ex- governador André Puccinelli são consideráveis”, analisa o magistrado.

“A despeito dos descritos pagamentos de propina terem ocorrido de 2007 a 2014, com acerto final de contas em 2015, situação que levaria a crer a inexistência de contemporaneidade das condutas, com a devida vênia, entendo que o ilícito perdura até os dias de hoje”, destaca.

Na delação premiada, o executivo da JBS, Valdir Boni, revelou que a companhia pagou R$ 6 milhões em propinas ao ex-governador por meio do ex-secretário adjunto de Fazenda, Mauro Cance, depois que ele concluiu o mandato em dezembro de 2014.

O magistrado também se preocupou em defender a força-tarefa responsável pela Lama Asfáltica. Responsável por soltar os presos na operação, o desembargador federal Paulo Fontes criticou a demora na conclusão do inquérito e na apresentação de ações penais.

“Ademais, diante da extensão dos fatos investigados, da variedade de aparentes subterfúgios utilizados para lavagem de valores (locação de maquinário, compra de fazendas, dentre outros), bem como considerando o número de pessoas envolvidas não há que se falar em excesso de prazo, principalmente considerando que todos os envolvidos estão soltos desde a decisão proferida no HC 135.027 do Supremo Tribunal Federal”, rebate Ney Gustavo.

“Até porque, aparentemente, foram mais de 8 (oito) anos de contínuas e ininterruptas atividades ilícitas, tempo mais que suficiente para desenvolver formas elaboradas e complexas para realizar a lavagem e a ocultação de patrimônio, o que demanda, da mesma maneira, intensa e elaborada investigação com escopo de mensurar e aprofundar os fatos”, conclui.

No entanto, o magistrado não pode decretar novamente a prisões preventivas porque os investigados possuem liminar junto ao STF.

A principal linha da defesa é de que eles não podem ser presos porque as irregularidades foram praticadas entre 2007 e 2014, há mais de três anos e todas as provas já teriam sido recolhidas pela polícia nas cinco fases da operação.