A devassa feita na Operação Lama Asfáltica levou a Receita Federal do Brasil a cobrar R$ 50,3 milhões das empresas da família de João Alberto Krampe Amorim dos Santos. A Justiça Federal determinou a penhora dos bens para garantir o pagamento do valor sonegado e das multas aplicadas pelo fisco.
A maior devedora de tributos é a Proteco Construções, pivô da operação, e acusada de estar devendo R$ 41,3 milhões aos cofres públicos. Entre maio de 2016 e agosto deste ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional protocolou sete ações de execução fiscal contra a empresa.
Amorim chegou a ser preso duas vezes na Operação Lama Asfáltica e chegou a ficar detido mais de um mês na segunda fase, denominada Fazendas de Lama, em maio do ano passado. Ele só conseguiu ser solto graças a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o mesmo que considera o senador Aécio Neves (PSDB), um exemplo de político.
A Receita Federal faz parte do trio que comanda as operações ao lado da Polícia Federal, responsável pela investigação criminal, e da CGU (Controladoria Geral da República), encarregada de analisar os contratos firmados com o Governo Federal.
O fisco promoveu devassa sem precedentes nas empresas. A Proteco é acusada de sonegar tributos federais e contribuições previdenciárias. O maior valor se refere a ação de 10 de junho do ano passado, que cobra R$ 21,8 milhões. O segundo, de R$ 13,3 milhões, foi protocolado em março deste ano. As demais ações oscilam entre R$ 127,4 mil a R$ 2,3 milhões.
Geralmente, no primeiro despacho, a Justiça Federal determina o pagamento do tributo e da multa em cinco dias ou a penhora dos bens para garantir a quitação do débito. Amorim está com R$ 50.325.520,38 em bens e recursos penhorados para garantir o pagamento do fisco federal.
A Justiça reativou neste ano uma outra ação de cobrança contra a Proteco, de 2012, que cobrava R$ 1,036 milhão. O valor chegou a ser parcelado, mas o acordo não foi totalmente cumprido.
Outra empresa acusada de sonegar impostos é a ASE Participações e Investimentos, aberta em 2 de maio de 2013, com capital social de R$ 1 milhão, e tendo como sócios João Amorim e a ex-secretária, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral. No primeiro ano, mesmo sem empregados, ela lucrou R$ 20 milhões com a locação de máquinas.
A PF suspeita que a ASE Participações foi criada para emprestar dinheiro ao empresário e familiares. Agora, a Receita cobra R$ 6,3 milhões sonegados em impostos. Os bens já foram penhorados para garantir o pagamento do débito.
A terceira empresa pertence aos irmãos Lucas e Luciano Poltrick Dolzan, este último, genro de Amorim. A LD Construções é alvo de três ações de cobrança, que totalizam R$ 2,635 milhões. Só a ação de maior valor, de R$ 1,695 milhão e protocolada em 18 de julho de 2016, já teve despacho com a penhora dos bens.
A LD Construções é dona da Solurb Soluções Ambientais, responsável pela coleta do lixo na Capital. Ela venceu a licitação junto com a Financial Construtora, do empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia, em 2012, último ano da gestão de Nelsinho Trad (PTB).
Ações penais, bloqueios e investigações sem fim atormentam grupo
As ações de execução fiscal não são os únicos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica. O MPF já conseguiu bloquear R$ 43 milhões da suposta organização criminosa formada para desviar recursos públicos.
Neste mês, a Justiça determinou o segundo bloqueio, que soma R$ 160 milhões.
João Amorim já é alvo de duas ações penais.
Além disso, a investigação sem fim da PF ainda deverá trazer muitos desdobramentos para o grupo, acusado de desviar R$ 235 milhões dos cofres públicos.
Na Operação Papiros de Lama, a PF pediu novamente a prisão do empresário, mas ela foi negada pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade.
2 Comentários
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É mole? Há quanto tempo este grupo está roubando, hein? Parabéns pela reportagem Edivaldo Bitencourt! Hermano.