A Águas Guariroba pagou R$ 1,116 milhão por “serviços advocatícios” prestados pelo advogado André Puccinelli Júnior, sem que ele a representasse em uma única ação judicial entre setembro de 2011 e dezembro de 2016. A denúncia consta da Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, que suspeita de manobra para camuflar o pagamento de propina ao pai do advogado, o ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Conforme a investigação policial, além do escritório de advocacia, a Águas repassou R$ 909,9 mil ao Instituto Ícone de Ensino Jurídicos, cujos proprietários seriam João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, mas usado para realização de palestras e distribuir livros de Puccinelli Júnior. Os policiais suspeitam que o dinheiro foi pago sem que houvesse a prestação do serviço.
Entre 2011 e o final do ano passado, a concessionária do serviço de água e esgoto da Capital pagou R$ 2,026 milhões ao grupo do ex-governador por meio de notas fiscais, sem que houvesse comprovação da prestação dos serviços, segundo trecho da decisão do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade.
Na Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, a PF já tinha colocado sob suspeita a aquisição de 10 mil livros jurídicos, de autoria de Puccinelli Júnior. A empresa não tem atuação na área jurídica, mas de saneamento básico.
Com a apreensão realizada em maio deste ano, os policiais descobriram e-mails entre o atual presidente da Águas, Guillermo Deluca, e o antecessor, João José Fonseca, sobre a contração do Instituto Ícone.
Em agosto, o instituto propõe a realização de cursos de capacitação profissional diversos, que totalizariam R$ 300 mil. Menos de 20 dias depois, os diretores encaminham nova proposta, alterando a finalidade do contrato, que seria para assessoria em procedimentos administrativos e judiciais relacionados aos projetos de fiscalização de perda e com inclusão de aulas.
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A empresa acabou pagando R$ 300 mil ao Ícone pela assessoria, mas o alto valor levantou suspeita da Aegea, a controladora da empresa, que pediu explicações. Uma funcionária da Águas demonstrou preocupação com o gasto, mas ressaltou que era recomendação da diretoria, apesar da controladora oferecer cursos online. A Polícia Federal suspeita que os cursos ou a assessoria não foram prestados.
A concessionária emitiu três notas fiscais sobre suposto patrocínio de congresso realizado pelo Instituto Ícone em São Paulo em fevereiro de 2012. No entanto, o único evento realizado na capital paulista ocorreu em maio de 2013, mas sem qualquer menção de que tivesse patrocínio da Águas.
Os policiais encontraram irregularidades nas nove notas fiscais que comprovam pagamentos de R$ 909.998,00 ao Ícone.
A PF encontrou o contrato de prestação de serviços entre a concessionária e o escritório de Puccinelli Júnior. Entre 2011 e 2017, a empresa pagou de R$ 15 mil a R$ 31.939 por mês ao advogado pela prestação de serviços judiciais, extrajudiciais e consultoria.
No entanto, não há nenhum documento atestando o ingresso de ação judicial por Puccinelli Júnior como advogado da Águas Guariroba. No site do Tribunal de Justiça, os policiais também não encontraram nenhuma ação da empresa em que o advogado é o filho do ex-governador.
Só foi localizada a prestação de serviço nas servidões, que é a desapropriação de áreas pela prefeitura para a construção de rede de esgoto. No entanto, os policiais observam que as partes neste caso, são a prefeitura da Capital e os donos dos imóveis que tiveram as áreas desapropriadas.
Na conclusão do inquérito, que levou a prisão dos três advogados, a PF destaca que tudo indica que houve “negócio simulado com a Águas, por meio de repasse de recursos financeiros, de modo a camuflar o pagamento de propinas” ao ex-governador André Puccinelli.
Quando assumiu o Governo do Estado, em 2007, o peemedebista concedeu isenção fiscal para creches e asilos. André aproveitou a proposta e livrou do pagamento de ICMS sobre a água canalizada até 50 metros cúbicos, ou seja, livrou a concessionária do pagamento do tributo.
Ele ainda foi responsável pelo acordo entre a Águas e o Imasul, que garantiu a captação de água durante 20 anos sem pagamento de taxas no Parque Estadual do Prosa.
Puccinelli e filho foram presos na manhã de terça-feira por determinação do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, eles foram soltos pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.peemedebista concedeu isenção fiscal para creches e asilos. André aproveitou a proposta e livrou do pagamento de ICMS sobre a água canalizada até 50 metros cúbicos, ou seja, livrou a concessionária do pagamento do tributo.
Ele ainda foi responsável pelo acordo entre a Águas e o Imasul, que garantiu a captação de água durante 20 anos sem pagamento de taxas no Parque Estadual do Prosa.
Puccinelli e filho foram presos na manhã de terça-feira por determinação do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, eles foram soltos pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Custo de eventual corrupção encarece a conta de água
A eventual corrupção praticada pela Águas Guariroba, como suspeita a Polícia Federal, vai acabar sendo cobrada dos 315 mil consumidores de Campo Grande. Todo o custo da empresa com o serviço é repassado para a tarifa, calculada anualmente pelo município.
Conforme as operações Máquinas de Lama e Papiros de Lama, realizadas respectivamente, em maio deste ano e na terça-feira passada, a empresa pagava propinas para a organização criminosa liderada pelo ex-governador André Puccinelli.
Além da compra de livros do filho dele, a empresa alugava máquinas em esquema montado com a Proteco e até comprou estação de tratamento de esgoto em Dourados, apesar do município ser de concessão da Sanesul.
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a prorrogação do contrato, feito em 2012 pelo prefeito Nelsinho Trad (PTB), Apesar do atual contrato só vencer em 2030, o petebista já acertou a renovação por mais três décadas, até 2060.
Para cometer a ilegalidade, Nelsinho incluiu até itens previstos no contrato de concessão e decisões judiciais. Agora, a empresa, junto com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), faz pesada campanha para pressionar o TCE a rever a decisão e manter o renovação ilegal.