O juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, comparou o suposto esquema criminoso liderado por André Puccinelli (PMDB) ao do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. Além de decretar a prisão do peemedebista, ele suspendeu a “mesada” mensal” de R$ 18 mil, que o ex-governador tinha direito a sacar dos bens indisponíveis, e impôs medidas cautelares a mais sete empresários.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão de 10 pessoas, sendo sete preventivamente e três temporárias. O juiz considerou o habeas corpus concedido na Operação Lama Asfáltica para negar o pedido de prisão, mas determinou a imposição de medidas cautelares aos empresários João Amorim, da Proteco; Micherd Jafar Júnior, da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, da Itel Informática; João Maurício Cance, da Congeo; o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e Antônio Celso Cortez.
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Ex-governador tem a prisão preventiva decretada pela Justiça
Eles são obrigados a comunicar à Justiça viagem com mais de 10 dias de duração, não podem manter contato com os outros investigados e ficam proibidos de sair de casa após as 21h (recolhimento noturno).
Ney Gustavo decretou a prisão preventiva de Puccinelli e do filho, o advogado, escritor e professor universitário, André Puccinelli Júnior. Além disso, o ex-governador não poderá mais realizar o saque mensal de R$ 18 mil do dinheiro bloqueado desde julho do ano passado na Operação Fazendas de Lama.
Para o magistrado, a retirada mensal é “um acinte”, principalmente, porque André tem aposentadoria como deputado estadual no valor de R$ 11,4 mil por mês.
Os outros advogados presos temporariamente são Jodascil Gonçalves Lopes, professor da UFMS, e João Paulo Calves, sócios do Instituto Ícone Ensino Jurídicos. A empresa era usada para pagar propina para o filho do ex-governador pela Águas Guariroba, segundo a Polícia Federal.
Apesar de André estar fora do poder há mais de três anos, de acordo com a Operação Papiros de Lama, ele continuava recebendo vantagens indevidas.
A Águas, responsável pelo serviço de água e esgoto em Campo Grande, comprou livros de Puccinelli Júnior para distribuí-los gratuitamente no suposto esquema de pagamento de propina.
Além disso, a empresa contratou o serviço de advocacia e de consultoria do escritório e do instituto sem necessidade. Houve o pagamento, mas não havia a prestação do serviço.
No despacho de 80 páginas para decretar as prisões e impor as medidas cautelares, o magistrado destaca que a delação premiada dos funcionários da JBS, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antônio Castro, tornou os indícios de corrupção, praticada pela organização criminosa liderada por André, como “contundentes”.
“O cotejo de provas e depoimentos leva a conclusão insofismável de que nem todos os valores supostamente desviados foram encontrados e estão aparentemente escamoteados em posse dos investigados, deixando os em situação de considerável poderia econômico e com capacidade de influenciar testemunhas, colaboradores e aumentar as camadas de ocultação dos bens”, destaca Andrade.
Ele cita trecho de despacho do juízes responsáveis pela Lava Jato, Sérgio Moro e Marcelo Bretas, respectivamente, no Paraná e Rio de Janeiro. Para o juiz federal substituto, há profunda semelhança do ocorrido em MS com o registrado no Rio.
Na sua concepção, Puccinelli e Cabral “utilizaram o mandado para obter para si e para outrem benefícios ilícitos deixando a minga o Estado e cidadãos”. Destaca ainda o poder político do peemedebista, com influência no Estado e a nível federal, já que é amigo pessoal do presidente da República, Michel Temer.
Como exemplo, cita o pagamento de R$ 10 milhões em propinas pela JBS, que teriam sido desviados do Petros, fundo dos funcionários da Petrobras.
Ex-governador, filho e advogados vão ficar frente a frente com juiz
Os quatro presos na Operação Papiro, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica, vão ficar frente a frente com o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, na tarde desta terça-feira. Eles vão participar da audiência de custódia.
A audiência acontecerá a partir das 17h na 3ª Vara Federal de Campo Grande especializada no combate à lavagem de dinheiro.
O magistrado vai ouvir André Puccinelli, o filho, André Puccinelli Júnior, e os advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.
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