O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem condições e equipe para realizar o serviço de conferência e análise de gravames de registros de veículos. No entanto, o diretor-presidente do órgão, Roberto Hashioka, ainda não descartou totalmente o contrato com a Master Case Digital Business Ltda, que, segundo o MPE (Ministério Público Estadual) foi forjado para desviar até R$ 17 milhões.
Em agosto deste ano, ao desencadear a Operação Antivírus, o Gaeco prendeu a cúpula da autarquia, inclusive o então presidente, Gerson Claro Dino, por direcionamento em licitação, fraude e corrupção.
Conforme ação civil pública, proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o órgão forjou a prestação de serviço para desviar recursos públicos.
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O contrato previa o pagamento de R$ 17 milhões por ano e o esquema foi montado para ser vencido pela Pirâmide Informática, contratada em regime emergencial e sem licitação apesar de não ter equipamentos nem equipe na área de tecnologia da informação.
No entanto, a Master Case – a primeira a ser beneficiada pelo suposto esquema – venceu a licitação na gestão de Carlos Henrique dos Santos Pereira, venceu ao reduzir o contrato para R$ 6 milhões.
Nomeado após Claro ser afastado do cargo pela Justiça, Hashioka suspendeu o contrato administrativamente. A Master Case tentou manter o vínculo, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça.
O procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, informou, na defesa do Detran, que o contrato já foi suspenso devido às graves suspeitas de direcionamento, fraude e indícios de desvio de recursos públicos.
Ele informou que o novo diretor-presidente analisa a possibilidade de realizar o serviços sem a contratação da Master Case. O setor de tecnologia do Detran já informou que o os serviços suspensos podem ser desempenhados pela autarquia sem o risco de causar prejuízos e ainda obter uma economia de R$ 6 milhões por ano.
A Master Case efetou a análise de 11 mil gravames, que não foram validades pelo órgão de trânsito.
De acordo com Miranda, existem 48 mil pedidos que não foram validados por causa do impasse. Hashioka pode usar este dado para retomar o esquema do antecessor.
A PGE pede para o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, para não conceder a liminar para manter o contrato suspenso. Ou seja, deseja manter o Detran livre para retomar o contrato quando achar conveniente.
Ex-presidente queria fraudar teste para desqualificar servidores do órgão
A Operação Antivírus já tinha flagrado os diretores do Detran articulando para desqualificar os servidores e o sindicato, que eram contra a terceirização, durante um suposto teste. O objetivo era fraudar o processo para obrigar o sindicato a concordar com o contrato milionário com a Pirâmide.
O mais grave, ainda, é que os funcionários da Master Case e Pirâmide faziam a conferência dos gravames. No entanto, apenas uma funcionária do Detran conferia tudo novamente antes de validar os pedidos.
Gerson Claro e os demais diretores negam qualquer irregularidade. O ex-presidente até garante que o rompimento com a Master Case causou economia de R$ 1 milhão aos cofres do Detran.
No entanto, eles só não explicaram quais os “critérios” foram considerados para contratar a Pirâmide em regime emergencial, já que a empresa não tinha computadores nem profissionais da área de tecnologia da informação.
As evidências são claras para que ninguém fique na dúvida.