Cotado para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que denuncia o desvio superior a R$ 2 milhões de alugueis e taxas de embarque do Terminal Rodoviário de Ponta Porã.
A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível de Ponta Porã, aceitou a denúncia no dia 15 de setembro deste ano, quase três após ser protocolada pelo Ministério Público Estadual.
Conforme a promotora Bianka Mendes, durante o mandato de Kayatt, entre 2005 e 2012, funcionários desviaram mais de R$ 2 milhões do terminal rodoviário. Empresas de ônibus e donos de boxes repassavam em dinheiro vivo os valores referentes a taxa de embarque e aos alugueis.
Os chefes da Estação Rodoviária no período, Osmar Pereira da Cruz e Roberto Carlos Ferreira, o Betão, pegavam o dinheiro e emitiam recibo simples, apesar do pagamento ser taxa municipal.
De acordo com a ação, eles repassavam o dinheiro para Madalena Centurion Canteiro, funcionária da Secretaria Municipal de Obras, que o entregava para Antônio Miguel Charbel, o Bibe, que fazia a distribuição entre os supostos integrantes do esquema criminoso.
O atual prefeito, Hélio Peluffo (PSDB), era secretário municipal de Infraestrutura, e não tomou nenhuma medida para por fim ao suposto desvio de recursos públicos. O então secretário de Finanças, João Marcos Lacoski, também virou réu no processo.
A juíza aceitou a denúncia e o deputado, o prefeito, os ex-secretários e os funcionários envolvidos no suposto esquema vão ser julgados com base na Lei de Improbidade administrativa, podendo ser condenados a perda dos direitos políticos pelo período de cinco a 10 anos, ao ressarcimento integral dos recursos desviados, pagamento de multa, perda da função pública e serem proibidos de contratar com a administração pública.
O irônico é que Kayatt é cotado para integrar a corte fiscal do Estado, onde irá fiscalizar a gestão dos secretários e prefeitos de 79 cidades, de secretários estaduais e do governador.
Em depoimento à promotoria, ele não descobriu o rombo porque confiava nos assessores, que ocupavam cargos de confiança e tinham autonomia. O deputado ainda explicou que não poderia cuidar de um município de 80 mil habitantes verificando um guichê de rodoviária.
À Justiça, o ex-prefeito alegou que não houve dolo nem dano ao erário municipal. Ou seja, a prefeitura não teve prejuízos com o desvio de R$ 2 milhões.
Peluffo e os demais réus foram unanimes em alegar que não houve a comprovação de enriquecimento ilícito, de dano ao erário e de dolo. Todos pediram a extinção da ação sem o julgamento do mérito, mas que foi rejeitado pela juíza.
Kayatt não é o único cotado para o TCE a ser alvo de ação por improbidade administrativa. O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, é réu em ação por conceder isenção do Fundersul e redução do ICMS sem amparo legal para uma cerealista de Dourados.
Monteiro ainda pode ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça por suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos fiscais para curtumes e frigoríficos, conforme denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo, em maio deste ano. Ele nega a acusação.
Reinaldo concede aposentadoria e abre guerra pelo TCE
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou, nesta segunda-feira, a concessão das aposentadorias dos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano.
Com a oficialização, Monteiro deve ser indicado para a vaga de Cabral, já que a vaga é de indicação do Poder Executivo. É tradição o posto ser ocupado por um secretário de Fazenda.
Cabral era titular do fisco na gestão de Zeca do PT e substituiu Franklin Masruha, onde ex-secretário na gestão petista.
O ex-deputado Antonio Carlos Arroyo chegou a ser aprovado para a vaga, mas a articulação tucana o rimou do processo. Ele deve “retribuir” a gentileza e brigar pelo posto.
Marisa ocupa a vaga ocupada pelo indicado pela Assembleia. Kayatt deve ser indicado para o seu lugar. O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), pode repetir o antecessor, Jerson Domingos, e se habilitar para a vaga, que precisa ser aprovada pelos deputados estaduais em votação secreta.