Reforma de Reinaldo sacrifica servidor, mas não deve acabar com sangria: os supersalários

Deputados se reuniram com o governador para conhecer proposta e defendê-la junto aos servidores (Foto: Agência ALMS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) seguiu o exemplo de Michel Temer (PMDB), que após se livrar do julgamento pelas denúncias de obstrução de Justiça e chefiar organização criminosa, apresentou o pacote de maldades ao funcionalismo público. Em Mato Grosso do Sul, a proposta de alíquota previdenciária maior vai aumentar a defasagem nos salários dos 75 mil funcionários estaduais da ativa e inativa.

Pela proposta do tucano, a alíquota sobe de 11% para 14%. Como o funcionário teve reajuste salarial de 2,94% neste mês, o aumento de três pontos percentuais na contribuição previdenciária fará com que o salário fique 0,53% inferior ao valor praticado antes da correção.

Elevar a alíquota é tendência nacional, inclusive já foi proposta pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que nem corrigiu os salários dos 22 mil servidores municipais.

Reinaldo pratica as maldades de forma calculada. Neste ano, ele postergou o reajuste dos servidores ao máximo. A data-base foi transferida de maio para outubro. Como a reforma deve ser aprovada pelos deputados – que agem mais para facilitar as coisas para o governo do que para defender os interesses da sociedade – em 20 dias, a nova alíquota deve entrar em vigor em janeiro.

Neste caso, os funcionários só vão ter salário maior por três meses. Depois da reforma, vão receber menos. Só para exemplificar, vamos considerar que o funcionário ganhe R$ 1 mil de salário. Antes do reajuste, com o desconto de 11%, o valor líquido seria de R$ 890.

Com o reajuste de 2,94%, ele passará a receber R$ 1.029,40, com o aumento da alíquota, o desconto sobe para 14% (R$ 144,16), o funcionário fica com R$ 885,28 no fim do mês.

A contrapartida do Governo sobe de 22% para 28%.

O ponto mais polêmico da proposta é a criação de um teto de R$ 5,2 mil para o funcionalismo público estadual. A partir da mudança, os novos servidores serão obrigados a buscar a previdência complementar ou privada para receber o valor integral quando se aposentarem.

Este é o problema da administração pública, o teto só serve para punir as categorias inferiores e os menos abastados. Atualmente, existe um teto fictício na administração estadual, que é o valor pago ao governador do Estado, de R$ 30,4 mil.

No entanto, esse valor não é respeitado pela “elite” do funcionalismo público, como funcionários do fisco, defensores públicos, oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, procuradores, delegados, entre outros.

O maior risco é que esta categoria, que representa os maiores valores pagos pela Ageprev, consiga manter o privilégio em eventual reforma. E todo o esforço para reduzir o polêmico déficit previdenciário só fique restrito a base do funcionalismo estadual, que recebe os menores salários  e está com o valor defasado em 20% desde o início da gestão Azambuja.

A proposta não deverá atingir os salários milionários pagos a juízes, desembargadores, promotores e procuradores, que também são bancados pelos cofres públicos. Só para mencionar, este exemplo, os demais poderes não deverão seguir, porque poderão deixar de pagar salários de até R$ 100 mil, incluindo benefícios a perder de vista.

O problema da previdência é que existe uma conta, mas que só é cobrada de quem não é o responsável por ela. Temer e Reinaldo vão usar a reforma para aprofundar o fosso social, deixar rico os mais ricos e tirar o pouco que resta dos pobres.

No entanto, o governador defende a reforma enfaticamente. Ele garante que não vai acabar tirar a conta do vermelho, mas reduzirá o déficit em 41%, de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões.

“A reforma busca o equilíbrio e a garantia de que possa ser honrado mensalmente o pagamento da folha dos inativos”, afirma, recorrendo a velha chantagem de Temer, repetida a exaustão pela propaganda oficial e subliminar, sem reforma, não vai ter pagamento de benefícios aos idosos.

Governador apresentou proposta da reforma, que Mochi planeja aprovar em 20 dias, segundo Correio do Estado (Foto: ALMS)

O governador e o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), prometem ouvir os servidores antes de votar os projetos, encaminhados ontem. O Correio do Estado já informou que a meta é aprovar tudo em 20 dias.

O servidor vai ser chamado para “concordar”. Quem discordar do “pacote de maldades”, espera-se que pelo menos tenha este direito, como funciona a política brasileira, não deve ter a chance de apresentar uma contraproposta.

A não ser que o “Novo Tempo”, proposto na campanha de 2014 pelo governador, tenha chegado a Mato Grosso do Sul. Não custa ter esperança.

1 Comment

  1. Vilma Oliver

    01/11/2017 at 10:26

    Mais uma vez o trabalhador poderá pagar a conta de tantos desfalques na obra pública em virtude dos inúmeros casos de corrupção.Isto está se tornando uma panela de pressão.Um povo oprimido é um perigo…Continuem cutucando…Pra TD há um limite.Ninguem fala em acabar com os privilégios absurdos dos executivo e do legislativo.Isso sim onera a folha, a previdência.

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