O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, liberou, em sigilo, todo o dinheiro bloqueado a pedido da JBS na ação popular protocolada por dois advogados. Sem representar qualquer ganho para a sociedade sul-mato-grossense, já que não deverá apontar culpados pelas irregularidades praticadas ao longo de décadas, a CPI da Assembleia Legislativa deve terminar em pizza.
Agora, o presidente do legislativo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB),deverá decidir sobre os cinco pedidos de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 38,4 milhões em propinas. Apesar não conseguir viabilizar o sonho de ser indicado como candidato a vice-governador na chapa do tucano, ele deverá arquivar os pedidos.
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Cinco meses após a divulgação da bombástica delação da JBS,que revelou um esquema criminoso de corrupção e desvio de recursos públicos, ninguém deverá ser punido, dependendo das autoridades sul-mato-grossenses.
A CPI da JBS criou grande expectativa ao se propor para investigar as propinas de R$ 150 milhões pagas ao governador e ex-governador André Puccinelli (PMDB). Zeca do PT foi citado com pioneiro na implantação do esquema. Os três negam.
Para agravar a situação, Reinaldo e sua equipe foi tema de reportagem do Fantástica, da TV Globo, no final de maio deste ano, acusados de cobrar propinas para manter incentivos fiscais de curtumes e frigoríficos.
Assustados com a repercussão e cinco pedidos de cassação do tucano, os deputados criaram a CPI. Além da contratação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, sem licitação ou qualquer processo seletivo, por R$ 79,8 mil por quatro meses, a comissão não deverá trazer nenhum resultado prático.
Mochi e Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, fizeram festa para anunciar o bloqueio de R$ 730 milhões determinados pelo juiz a pedido dos deputados. Depois, fizeram outra festa para anunciar a liberação dos recursos e bens da JBS pelo mesmo juiz. Todo esse processo tramitou em sigilo.
O acordo ocorreu após a JBS, em uma jogada de mestre, suspender as atividades e criar pânico entre os funcionários, de que poderia encerrar as atividades no Estado e demitir 75 mil. Acuados, parlamentares e juiz desistiram do bloqueio.
Só faltava a liberação dos bens indisponíveis pela ação popular apresentada pelos advogados Danny Fabrício Gomes e Soraya Thronicke. Nesta segunda-feira, o juiz cumpriu o acordo com os deputados e liberou, a pedido da JBS, os bens bloqueados e valores das empresas Eldorado Celulose, Seara, Friboi, Swift e Frangosul.
A empresa ofereceu imóveis para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelos acordos não cumpridos.
O problema é que todo o restante do processo, assim como a ação judicial, vai tramitar em sigilo, sem o conhecimento da sociedade.
Infelizmente, mais uma vez, faltará transparência para evitar que se repitam os esquemas revelados na delação da JBS.
Pela lei estadual, o governador tem a prerrogativa de conceder incentivos fiscais para atrair empresas, impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar empregos.
Só que os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, revelaram que este benefício só era concedido mediante propinas milionárias. Como corrompia os governantes, a empresa não tinha o compromisso de cumprir o acordo, porque nunca seria fiscalizada.
Agora, com o processo mantido em sigilo e conduzido pelo secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, não há certeza de que as coisas mudaram.
A corrupção é um costume centenário na cultura brasileira. Somente a transparência total das ações pode por fim aos esquemas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a melhoria dos serviços e implementação de medidas para garantir o pleno desenvolvimento econômico e social.
Depois da CPI não apontar além dos réus confessos, que são os empresários da JBS, e do juiz liberar os bens da JBS, o próximo passo da versão pantaneira do grande “acordão” de Brasília é o arquivamento dos pedidos de impeachment do governador.
E estaremos prontos para ir às urnas em outubro de 2018.
