Com nove procuradores jurídicos em seus quadros, a Câmara Municipal de Campo Grande transformou em negócio contratar escritórios de advocacia. Desta vez, o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), dispensou licitação para pagar R$ 30 mil para o escritório de Lucas Mota Advocacia para assessorar a CPI do Táxi, que está concluindo os trabalhos.
É a segunda vez neste ano que o legislativo desperdiça dinheiro público com contratação de advogado. Em maio deste ano, Rocha contratou, por R$ 120 mil, o escritório Bastos e Duailibi Advogados Associados.
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A questão é que o legislativo, que deveria representar os anseios da população, vem buscando meios para gastar o dinheiro público. Devido à grave crise econômica, que vem exigindo medidas austeras do prefeito Marquinhos Trad (PSD), como elevar a alíquota de contribuição previdenciária do servidor municipal de 11% para 14%.
Além disso, a população ainda sofre com a falta de remédios nos postos de saúde. E a situação pode ficar pior, porque enquanto sobra dinheiro na Câmara, falta na Secretaria Municipal de Saúde, que já anunciou o fim dos plantões em 32 postos de saúde para economizar.
Alheio aos problemas terrenos dos seus eleitores, os vereadores decidiram gastar R$ 30 mil com o escritório Lucas Mota Advocacia, aberto em outubro do ano passado. O dono é o jovem advogado Lucas Mota Peres de Souza, formado em 2012 e advogando em 16 processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Só alguém da área do Direito para esclarecer se ele tem notória experiência para ser contratado sem licitação.
Lucas é irmão do ex-deputado estadual Paulo Estevão.
O presidente da CPI do Táxi, Vinícius Siqueira (DEM), isentou a comissão de responsabilidade. “É advogado do Odilon (Júnior, relator). Ele que contratou”, respondeu.
O relator confirmou que requisitou a contratação do advogado para lhe auxiliar na confecção do relatório porque a complexidade do caso exige. “São muitos comparativos que precisam ser feitos”, justificou-se, citando a documentação enviada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Sobre o fato de não ter recorrido aos quadros do legislativo, o parlamentar explicou que os “procuradores da Casa já têm seus afazeres e preciso de dedicação para me auxiliar na confecção do referido relatório”.
No entanto, o pedetista garante que não escolheu o advogado Lucas Mota. No entanto, como já conhecia o trabalho dele, não fez objeção pela escolha feita pelo presidente do legislativo.
Só com o trabalho de dois escritórios, a Câmara vai desembolsar R$ 150 mil neste ano. O valor não considera o valor pago aos procuradores do legislativo.
Como é bom viver em um país, o dos vereadores, com dinheiro sobrando. Enquanto isso, o povo…