MPE conclui que Detran forjou serviço para desviar dinheiro e pede fim de contrato milionário

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito), famoso por cobrar taxas caras e abusivas, forjou a prestação de serviço para desviar recursos públicos. A conclusão é do MPE (Ministério Público Estadual), que ingressou com pedido de liminar para suspender o contrato milionário firmado com a Master Case Digital Business Ltda.

Os dados do inquérito conduzido pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, vão deixar o cidadão ainda mais indignado com o órgão de trânsito. Eleito com a promessa de melhorar o serviço público e reduzir o custo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não só manteve o suposto esquema, como utilizará todos os meios para mantê-lo.

Nesta terça-feira, ele determinou que a Procuradoria Geral do Estado assuma a defesa do Detran no processo.

Conforme o MPE, o órgão de trânsito forjou o mecanismo “deliberadamente para fins de desviar recursos públicos”.  Com esta finalidade, fez a licitação com “vícios de ilegalidade, imoralidade, ofensas aos princípios da eficiência e economicidade”.

O então diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, que foi preso na Operação Antivírus, do Gaeco, usou “valores superdimensionados e lesivos” aos cofres públicos.

A Master Case inaugurou o “serviço” em 2014, ainda na gestão de Carlos Henrique dos Santos Pereira. No ano passado, Claro rompeu o contrato, alegando reduzir gastos, e contratou, de forma emergencial e sem licitação, a Pirâmide Informática, que não tinha nem funcionários na área de TI.

O Detran pretendia gastar R$ 17,04 milhões por ano com o serviço. Para receber esta fortuna, a empresa só gastaria R$ 474 mil por ano com funcionários. O investimento em maquinaria seria de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

É o verdadeiro “negócio da China” – gasto de R$ 500 mil e lucro de R$ 16,5 milhões. Para o promotor, o objetivo nefasto de desviar dinheiro público era evidente.

As irregularidades não terminam por aí. Pela regra do Banco Central em 2012, os dados são mantidos pelas instituições financeiras. Elas já incluem o custo no financiamento dos veículos.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu que o órgão de trânsito só deveria conferir e guardar os dados encaminhados pelas instituições.

Por lei, por ser atividade fim e envolver dados bancários sigilosos, o Detran não poderia terceirizar este tipo de serviço.

Trecho da ação do MPE

“Mas não fosse a impossibilidade de terceirização, vemos que o próprio serviço revelou em si uma forma engenhosa de desviar dinheiro público, pois de fato nunca deixou de existir a necessária e indispensável atuação do servidor público responsável pela conferência e autenticação do contrato.”

Com base em depoimentos dos diretores do órgão e dos empresários envolvidos no esquema, o MPE concluiu que havia duplicidade na execução do trabalho. A empresa receberia R$ 17 milhões para que seus 10 funcionários, com salário médio de R$ 1,5 mil, conferissem os dados.

No entanto, os dados só eram autenticados e arquivados após serem conferidos – pela segunda vez – por apenas uma funcionário do Detran. Joela Jamil Irineu da Silva Santos era responsável em fazer a conferência e autenticação dos dados.

Para acabar com esta farra, o promotor pediu liminar para suspender o contrato entre o Detran e a Master Case Digital.

A decisão caberá ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, que postergou a análise para após ouvir o órgão de trânsito.

No entanto, felizmente, o contrato foi suspenso após a Operação Antivírus. Afastado pela Justiça, Gerson Claro renunciou ao cargo e o substituto, Roberto Hashioka, com o MPE e o Gaeco em cima, decidiu suspender o contrato.

A Master Case recorreu, mas o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, Alexandre Ito, negou o mandado de segurança para manter o contrato com o Detran. A empresa apelou, mas a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça, também negou recurso.

Logo após se preso, Gerson Claro negou que tinha ocorrido irregularidade na contratação da Pirâmide. Ele destacou que a medida trouxe economia aos cofres do Detran.