O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-secretário estadual chefe da Casa Civil e articulador político do PSDB, Sérgio de Paula, por usar avião do Estado para levar a esposa, filhos e o genro em junho do ano passado.
Na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, pede a condenação do ex-secretário por improbidade administrativa e auferir vantagens indevidas em razão do cargo.
Ele pede a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, a devolução dos R$ 7.025 gastos com a viagem e o pagamento de multa civil de R$ 4,9 milhões, que representa 100 vezes o último salário pago a De Paula, de R$ 49.757,64.
Conforme a denúncia, o secretário requisitou o uso da aeronave Bandeirante PR-EAP, Embraer, modelo GMB-110, para ir ao velório e a missa de 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo.
O promotor destaca que a morte de um familiar pode acometer qualquer servidor ou cidadão, mas que não pode recorrer ao bem público para ir ao funeral. No entanto, o então chefe da Casa Civil usou o cargo para requisitar a aeronave. Conforme depoimento dos militares, ele teria usado a má fé ao informar que o avião seria disponibilizado para compromisso oficial.
Na primeira viagem, em 14 de junho do ano passado, o ex-secretário levou a esposa, Shirlei Suzuni de Paula e os filhos Raphael, Ana Paula e Fabrício.
Sete dias depois, para a missa de 7º dia, levou seis pessoas, segundo a ação. No entanto, o promotor cita sete pessoas: os quatro mencionados acima, mais os filhos Victor e Isabela e o namorado de uma das filhas, Renan Sartori.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou, via ofício, que a viagem e os gastos com a tripulação somaram R$ 7.025,00.
No entanto, levantamento realizado pela promotoria, se fosse realizada por uma empresa de táxi aéreo, as duas viagens ficariam entre R$ 25,6 mil e R$ 27 mil.
De Paula admitiu, em depoimento ao MPE, que usou a aeronave oficial para compromisso particular. Após a abertura do inquérito, o ex-secretário se prontificou a firmar um acordo com o MPE e devolver o dinheiro gasto com a viagem, que seria os R$ 7 mil informados pelo Governo estadual.
Para o promotor, ele cometeu as infrações previstas na Lei 8.429, de improbidade administrativa, e merece ser punido pelas sanções previstas na legislação.
A ação foi protocolada no dia 10 deste mês e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, despachou, na terça-feira, dando 10 dias para manifestação do ex-secretário.
Este não é o único escândalo envolvendo o ex-secretário. Ele foi exonerado na reforma administrativa em março deste ano, quando surgiram boatos da existência de vídeo sobre cobrança de propina.
O escândalo só apareceu no final de maio, após a delação da JBS acusando o governador. O empresário José Alberto Berger acusou o ex-secretário de receber propina para manter incentivos fiscais. De Paula nega a acusação e alegou que o empresário estaria se vingando por ter perdido o benefício mediante fraude fiscal.
2 Comentários
Pingback: Sérgio de Paula pagava R$ 4,1 mil por cargo fantasma ao filho de ex-deputado, diz MPE – O Jacaré
Pingback: Para se livrar de condenação e multa milionária, ex-secretário propõe devolução em dobro – O Jacaré