A ação política orquestrada para livrar os suspeitos de corrupção em Mato Grosso do Sul pode se transformar em tragédia econômica e social. Criada para investigar o pagamento de R$ 150 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e aos ex-governadores André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT, a CPI da Assembleia Legislativa só focou na JBS, que confessou os crimes.
Com a ajuda do juiz da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, a comissão obteve o bloqueio de R$ 730 milhões da multinacional brasileira. A empresa reagiu e anunciou, a partir de hoje, a suspensão dos abates nas sete unidades do Estado, que pode levar a demissão de 75 mil trabalhadores – 15 mil diretos e 60 mil indiretos.
A decisão é o revés para os presidentes da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), e da CPI da JBS, Paulo Corrêa (PR), que fizeram festa com as duas liminares concedida por Antunes.
O impacto não será apenas social. A JBS responde por 40% dos abates feitos de janeiro a agosto deste ano. São seis mil animais por dia. Dos 2,112 milhões de abates, 860,7 mil foram feitos nas unidades da empresa, sendo duas em Campo Grande, Dourados, Anastácio, Cassilândia, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina.
Ontem, cerca de dois mil trabalhadores foram protestar na Assembleia Legislativa, porque podem perder seus empregos graças a operação desastrada dos deputados estaduais. Infelizmente, apesar de serem eleitos para representar a sociedade e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, os parlamentares estão deixando a desejar.
A CPI da JBS foi criada para apurar as denúncias e dar embasamento para cinco pedidos de impeachment do governador. No entanto, apenas “investigou” na JBS. Os deputados constataram que houve emissão de notas fiscais frias e a empresa recebeu o incentivo de R$ 1 bilhão, mas não realizou os investimentos.
No entanto, para proteger o governador, ignoraram as falhas da administração estadual, que deu a isenção e fez vista grossa para o não cumprimento do acordo. Se os irmãos Joesley e Wesley, donos da empresa, não confessassem os crimes na delação premiada, ninguém ficaria sabendo graças a conivência dos corruptos ou incompetência das autoridades.
A CPI não cobrou explicações de Puccinelli, acusado de receber R$ 112 milhões, para autorizar os incentivos. A comissão encerrou os trabalhos antes de receber as explicações, por escrito, do governador tucano, acusado de receber R$ 38,4 milhões em propina.
Para o circo ficar completo, os deputados contaram com a ajuda do juiz Alexandre Antunes da Silva. O magistrado acatou dois pedidos de bloqueio feitos neste mês pelos parlamentares, bloqueando R$ 730 milhões da empresa.
Por outro lado, o juiz levou três meses para julgar a ação popular apresentada em 7 de julho deste ano pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke. Eles pediram a indisponibilidade dos bens da empresa e do governador.
Somente após ser provocado pelos advogados, que insinuaram a proteção ao tucano, Alexandre Antunes da Silva decidiu acatar o pedido de liminar, mas livrou Reinaldo do constrangimento de ter os bens bloqueados.
No despacho, o magistrado se justificou para não acatar o pedido em relação ao tucano, porque são acusações e noticias de jornal. Ele bloqueou R$ 730 milhões da J&F Investimentos, controladora do frigorífico. Na prática, conforme o despacho do juiz, não haverá o bloqueio de R$ 1,4 bilhão, porque a indisponibilidade é a mesma já determinada nas ações cautelares solicitadas pela CPI da JBS.
Em decorrência do trabalho da CPI e das liminares do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, a JBS alegou “insegurança jurídica” e suspendeu os abates por tempo indeterminado em Mato Grosso do Sul.
A medida será uma tragédia para a economia estadual, já castigada pela crise nacional, e pode agravar as finanças estaduais. Só para se ter ideia, o governador recorreu ao Refis para fazer caixa para pagar o 13º dos 75 mil servidores públicos estaduais.
É uma pena que tudo isto esteja acontecendo em um Estado de “políticos puros”, vítimas de líderes de organização criminosa, como o governador chama os donos da JBS.
Só aqui, considerando-se o entendimento do juiz e dos deputados, há corrupção ativa. Não há homens que se deixam corromper.
2 Comentários
Pingback: Indonésio ganha apoio de filho de Bolsonaro para desbancar JBS e investir R$ 31 bilhões em MS – O Jacaré
Incrível essa decisão. Quer dizer que provas documentais, Notas Fiscais Falsas emitidas não são provas? Pelo entendimento existem apenas Corruptores. Corruptos não existem???? Espero que os autores da Ação Popular recorram dessa decisão esdrúxula de bloqueio de apenas uma das partes. Que se bloqueiem os BENS de todos os PARTICÍPES dos desvios do dinheiro público estadual.