A morosidade marca as ações na Justiça Estadual contra os acusados de integrar suposta organização criminosa para desviar recursos públicos, desvendada na Operação Lama Asfáltica. Somente no dia 10 de agosto deste ano, após quase dois anos, a Justiça aceitou a denúncia contra 12 pessoas e a Proteco Construções pelo suposto desvio de R$ 2,6 milhões na recuperação estrutural da MS-171.
O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve a indisponibilidade dos bens decretada em 1º de fevereiro de 2016 por Marcelo Ivo de Oliveira, e aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o dono da Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o seu substituto no cargo, Wilson Cabral Tavares, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova, engenheiros da empresa e servidores estaduais.
A Polícia Federal desvendou o suposto esquema criminoso para desviar dinheiro público em julho de 2015, quando deflagrou a primeira fase da Operação Lama Asfáltica. Já foram deflagrada outras três fases: Fazendas de Lama, Aviões de Lama e Máquinas de Lama.
O MPE (Ministério Público Estadual) criou Força-Tarefa para investigar o caso e apresentou a denúncia sobre os desvios na MS-171 em 24 de novembro de 2015. Somente no ano seguinte, três meses depois, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o bloqueio dos bens de até R$ 2.663.984,56 dos acusados.
Conforme a denúncia, o grupo deveria realizar cascalhamento e obras de drenagem na rodovia. A fiscalização constatou que o serviço não foi realizado.
O engenheiro da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, é réu por falsificar as medicações para garantir o pagamento pelo serviço à Proteco. Donizete Rodrigues da Silveira e Maxwell Thomé Gomez assinavam os documentos para atestar a execução da obra.
João Afif Jorge era o coordenador de suporte de manutenção da Agesul e fazia a solicitação dos serviços que eram entregues à empresa de João Amorim.
Os engenheiros da Proteco também se tornaram réus por colaborar com o suposto esquema de desvio de recursos públicos. Rômulo Tadeu Menossi era o interlocutor entre a Proteco e a equipe da Agesul.
Éolo Genovês Ferrari, que sumiu após o escândalo da Engecap (empresa em nome de dois garis que tinha obras milionárias com a prefeitura na gestão de André Puccinelli), foi o responsável técnico pela obra, junto com Paulo Brum Sant Ana.
Wilson Cabral foi denunciado porque aprovou a reprogramação da obra, que representou acréscimo de R$ 640 mil mesmo, segundo o MPE, tendo ciência de que o serviço não estava sendo executado.
Giroto é acusado de ser o chefe do grupo no Governo, enquanto Amorim comandava a suposta organização criminosa.
A demora da Justiça nos julgamentos não prejudica apenas a sociedade, que arca com os prejuízos, mas também para os acusados, porque estão com os bens bloqueados e podem estar pagando por crimes que não cometeram. A condenação ou absolvição virá da sentença, que não deve ter a mesma agilidade registrada na varas federais de Curitiba e do Rio de Janeiro.
Giroto pede inclusão de secretário em ação por desvio de R$ 2,6 milhões
Além de se defender, o ex-deputado federal Edson Giroto pediu a inclusão do atual secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, como parte no processo, porque ele recebeu a obra e atestou o integral cumprimento do contrato com a Proteco.
O MPE não teria constatado o envolvimento do secretário nas irregularidades e opinou pela rejeição do pedido. Para o juiz, o caso não exclui a responsabilidade de Giroto no esquema.
Giroto ainda alegou que a utilização de diálogos, captados pelas interceptações telefônicas feitas no âmbito criminal, não podem ser incluídos em ação por improbidade administrativa, porque seria inconstitucional.
João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos alegaram que não poderiam integrar a ação, porque os supostos erros foram cometidos pela Proteco, pessoa jurídica. Eles são sócios e não poderiam ser responsabilizados pelas irregularidades cometidas pela empresa. Para o juiz, a ação narra ações pessoais de ambos e foram beneficiados pelo suposto desvio.
Rômulo e Paulo alegaram que não acompanharam a obra da MS-171. O MPE convenceu o magistrado de que ele mantinha contatos com advogados e servidores da Agesul para defender os interesses da organização.
Paulo teria concorrido para a falsificação das medições da obra e assumindo a responsabilidade pela sua qualidade. Antunes observa que a qualidade está fora dos padrões exigidos.