O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, ficou sensibilizado com o prejuízo de R$ 270 mil por mês da Santa Casa de Campo Grande, que recebe R$ 245 milhões anuais do SUS (Sistema Único de Saúde), e negou liminar para impedir o fechamento da Psiquiatria. Com a decisão, os 7,3 mil doentes psiquiátricos da Capital só vão poder recorrer a Deus na esperança de um milagre.
Além de tenta evitar a desativação do serviço de psiquiatria do hospital, criado há 50 anos e o 3º melhor no País, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu o fim das internações de pacientes com problemas mentais em leitos improvisados em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centros Regionais de Saúde, onde ficam amarrados por até 15 dias a espera de vagas em hospitais.
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Se com os 10 leitos da Santa Casa, que surgiu como beneficente há 100 anos, a situação já é desesperadora, imagine sem. O hospital decidiu fechar a unidade porque a Falconi Consultoria recomendou como parte da reestruturação de só manter os serviços “lucrativos”.
Durante audiência na terça-feira, a assessoria jurídica da instituição contou ao magistrado que gasta R$ 270 mil por mês com a ala, enquanto o município só repassa R$ 19 mil. A conta convenceu o magistrado, que decidiu não intervir em hospital privado, apesar do SUS representar 76% dos R$ 320 milhões gastos pela Santa Casa no ano passado. É privado, mas bancado pelo contribuinte.
David de Oliveira Gomes Filho não considerou que haverá danos irreparáveis aos pacientes com problemas mentais, dependentes químicos e outros transtornos que precisam de internação e não conseguem vaga em nenhuma unidade de saúde de Campo Grande.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que no dia 13 de setembro, 20 pacientes psiquiátricos graves estavam em leitos improvisados porque não tinha vaga nos hospitais, apesar da ala da Santa Casa estar sendo fechada porque a taxa de ocupação era baixa.
O mais grave ainda, 38 pessoas estavam esperando internação em casa, aos cuidados de familiares, sem qualquer assistência de médicos ou profissionais da enfermagem. O magistrado entendeu que eles não terão nenhum dano irreparável.
Outros 7.380 estão na fila virtual e eterna da Central de Regulação aguardando uma consulta médica. Com o fechamento do ambulatório da Santa Casa, que atende 370 pessoas por mês, muitos correm o risco de esperar pelo atendimento por toda uma vida.
No entanto, para o juiz, eles não terão danos irreparáveis.
Já o hospital, que teve lucro de R$ 12,094 milhões no ano passado, poderia sofrer danos irreparáveis se fosse concedida a tutela solicitada pela defensora Eni Maria Sezerino Diniz.
Agora, em tempos sombrios da era Michel Temer (PMDB), acusado de obstrução da justiça e chefiar uma organização criminosa, os valores são outros – enquanto uns lucram fortuna, os miseráveis morrem por falta de um vintém.
