Defensoria segue o MPE e loca prédio sem licitação por R$ 2,5 milhões de empresa criada em 2015

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul seguiu o exemplo do MPE (Ministério Público Estadual) e dispensou licitação para realizar a locação milionária de um prédio no Centro de Campo Grande. Conforme o edital, o órgão vai desembolsar R$ 2,565 milhões pelo período de cinco anos para a empresa ELM Paricipações, criada há cerca de dois anos pela professora Eliza Emília Cesco.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, o defensor-público geral, Luciano Montalli, dispensou a licitação para realizar a locação do imóvel com 2.060 metros quadrados de área construída. O prédio fica na Rua Arthur Jorge, 779, no Jardim dos Estados.

Montalli imitou o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que alugou o prédio, sem realizar concorrência pública – pelo valor de R$ 4,8 milhões por 60 meses no Bairro Chácara Cachoeira, construído pela empresa Multiplik, do empresário Nelson Souza Fontoura, casado com a defensora pública Mônica Maria de Salvo Fontoura.

Já o novo prédio vai custar R$ 45 mil por mês à Defensoria Pública. Como haverá carência de três meses, o valor total do contrato será de R$ 2,565 milhões, considerando-se o desconto de R$ 135 mil.

A dona do prédio é a ELM Participações, constituída em julho de 2015 pela professora Eliza Emília Cesco, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e presidente de honra da Associação Pestalozzi de Campo Grande.

Em nota, a Defensoria informou que o prédio vai receber os atendimentos realizados na Unidade Horto, que será desativado.

“A partir do ano que vem, os atendimentos na área da família, direitos da mulher e criança e adolescente passarão ser realizados no novo prédio, que prestará orientações e assistência jurídica das mesmas necessidades já atendidas na Unidade Horto”, explicou.

Sobre a dispensa de licitação, Montalli garante que a medida consta da Lei 8.666/94, que regulamenta as licitações públicas em todo o País. Assim como o MPE, o órgão recorreu a “avaliação de mercado” para escolher a melhor opção.

Só pecou porque não ofertou aos demais empresários e donos de imóveis de Campo Grande a mesma oportunidade de oferecer o serviço. A concorrência poderia permitir a redução no custo do aluguel para a Defensoria Pública, um órgão essencial para a sociedade, mas que vive com dificuldade de orçamento.

Agora virou moda realizar locações milionárias sem licitação dos órgãos públicos em Campo Grande. O MPE criou a “licitação de ofícios” para selecionar a proposta mais vantajosa ao poder público.

Na sexta-feira, a procuradoria oficializou o contrato por cinco anos com a Multiplik, o que garantirá o faturamento de R$ 4,8 milhões ao dono do imóvel.

De acordo com o Midiamax, o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Nacional do Ministério Público prometeram investigar a locação sem licitação.

O inusitado da situação é que o MPE locou o novo espaço para as Promotorias do Patrimônio Público, as responsáveis pela fiscalização da probidade administrativa e do cumprimento da lei pelos gestores públicos.

Só faltou dar o exemplo em casa antes de cobrar dos outros.

A lei prevê licitação exatamente para garantir transparência, a oportunidade de participação de todos e a escolha da opção mais vantajosa aos cofres públicos.

Defensoria aponta economia de R$ 4 milhões e mais conforto com novo local

O defensor-público geral Luciano Montalli informou, em nota encaminhado ao site O Jacaré, que o novo espaço garantirá mais conforto para os assistidos.

O prédio contará com 27 gabinetes, salas de conciliação, cartório, brinquedoteca, recepção e assentos para 290 pessoas. A unidade do Horto, que será desativada, só tinha capacidade para metade disso.

“O contrato de 60 meses trará a Defensoria uma economia no valor de 4 milhões se comparado ao atual prédio”, garantiu.