Na sétima denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB) por suposta fraude na operação tapa-buracos, a Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) denunciou a Usimix por terceirizar os contratos e superfaturar R$ 8,329 milhões entre 2010 e 2015.
Na ação por improbidade administrativa, os promotores pedem o bloqueio de R$ 145,7 milhões do ex-prefeito, dos sócios, da empresa, de ex-secretários e de ex-funcionários públicos municipais.
MPE denuncia ex-prefeito pela sexta vez
Especializada no fornecimento de massa asfáltica, a Usimix venceu duas licitações para realizar o serviço de manutenção das vias pavimentadas em duas regiões da cidade: Lagoa – nos bairros Tarumã, Coophavila 2, Batistão e Tijuca (R$ 3,499 milhões) – e Prosa – Novos Estados e Mata do Jacinto (R$ 1,454 milhões).
Como não tinha maquinário e equipamentos para tapar os buracos, a empresa subcontratou o serviço, que acabou sendo realizado pelas empresas Gradual Engenharia, Pavitec e Diferencial. A informação foi dada ao MPE por um dos sócios da Usimix, Michel Issa Filh, que frisou ser a usinagem de CBUQ a sua única atividade.
A sublocação de serviço é proibida pela legislação. Além de burlar a lei, a empresa mentiu ao atestar que possui os maquinários necessários para participar da licitação.
Apesar de não realizar o serviço, a Usimix superfaturou os contratos em R$ 8,3 milhões, segundo o MPE.
O primeiro contrato, o 266/2011, previa o pagamento de R$ 3,499 milhões, mas acabou custando R$ 7,576 milhões após vários aditivos e com 45 medições. Conforme o MPE, a prefeitura só deveria desembolsar R$ 2,553 milhões.
Já o segundo, 330/2011, seria de R$ 1,454 milhão, mas foram pagos R$ 3,633 milhões, apesar do serviço realizado só representar R$ 326 mil.
Os promotores constataram que até chuva foi inventada pelos envolvidos no suposto esquema para justificar os pagamentos milionários na operação tapa-buracos. Entre julho e outubro de 2012, ano em que Nelsinho apoiou a candidatura de Edson Giroto, o montante pago à Usimix foi de R$ 2,968 milhões – mais da metade dos R$ 3,4 milhões previstos para serem desembolsados ao longo de 12 meses.
Em depoimento à Força-Tarefa, Michel disse que a sublocação não era formal, mas que o responsável pela fiscalização do serviço, Sylvio Cesco, sabia que os contratos eram executados por outras empresas e não pela Usimix.
O MPE pede a anulação dos contratos, a devolução dos R$ 11,2 milhões pagos e o pagamento de multa civil de R$ 22,4 milhões e indenização por danos morais por R$ 112 milhões. Em último caso, pede o bloqueio apenas do valor supostamente desviado, de R$ 8,3 milhões.
Foram denunciados por improbidade administrativa Nelsinho Trad; os ex-secretários municipais de Infraestrutura João Antônio De Marc, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito; a Usimix e os donos Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira; e os funcionários responsáveis pela licitação, contrato e fiscalização como Bertholdo Figueiró Filho, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Ivane Vanzella, João Parron Maria, Moises Henrique Moura dos Santos e Múcio José Ramos Teixeira.
Nelsinho repetiu a nota para contestar a ação, que é tem a mesma base das outras seis. “Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul”, frisou. “Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados”, esclareceu.
“Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão”, pontuou. Ele cita ainda que já houve investigação do MPE por três anos, sem que qualquer irregularidade fosse constatada na operação tapa-buracos.
Empresa tinha poder para definir quem participaria de licitação e integraria “cartel”
A Usimix tinha o poder de definir qual empresa participaria das licitações realizadas para tapar os buracos na gestão de Nelsinho Trad. Dos 30 contratos firmados, ela foi a responsável pelo fornecimento de CBUQ em 19.
Conforme o MPE, a prefeitura estabeleceu um critério para excluir “aventureiras” e impedir que outras empresas participassem do suposto esquema criminoso para desviar recursos públicos.
Só participava da licitação a empresa que tinha usina ou atestado de quem forneceria o CBUQ a uma distância máxima de 50 quilômetros da Capital. Só a Usimix e a Asfaltec tinham usinas e só emitiam o atestado para quem tivesse a aprovação do empresário João Alberto Krampe Amorim, que, na época, era cunhado de Nelsinho e foi o operador financeiro das campanhas do PMDB.
O seleto grupo de empreiteiras recebeu R$ 372 milhões por meio de contratos de tapa buracos entre 2010 e 2015. Para o MPE, a maior parte do serviço foi superfaturada.
Até o momento, os promotores já ingressaram com sete ações por improbidade administrativa pelo suposto desvio criminoso de recursos públicos.