A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa, mas não tirou do papel a sentença de oito anos e quatro meses de cadeia. O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, 47 anos, monitorado desde setembro do ano passado por meio de tornozeleira eletrôncia, segue solto.
O embargo de declaração era o único recurso que suspendia o imediato cumprimento da pena. Pelo menos, esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina a execução de sentença no caso de condenação em segunda instância.
Influência ajuda Olarte a atrasar julgamento
Só milagre livra ex-prefeito da cadeia com mudança de regra pelo STF
Olarte foi condenado em 24 de maio deste ano por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele e os ex-assessores Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio Feliciano dos Santos são acusados de dar golpe do “cheque em branco” nos fieis da igreja Assembleia de Deus (ex-Nova Aliança), que teria causado prejuízo de R$ 846 mil.
Mato Grosso do Sul segue sendo o único estado no Brasil que não prende ninguém por corrupção.
Com o entendimento dos desembargadores da Seção Criminal Especial, dos quais três dos 12 são “amigos íntimos” do ex-prefeito, ele só poderá ser preso quando a sentença transitar em julgado. Ou seja, só após o recurso da defesa for julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Renê Siufi, um dos mais famosos e caros criminalistas de Mato Grosso do Sul, anunciou que vai recorrer ao STJ contra a sentença.
Para a defesa, Olarte não poderia ser julgado pelo Tribunal de Justiça, porque ele renunciou ao cargo de prefeito em setembro do ano passado. Neste caso, o caso deveria descer para a primeira instância.
O ex-prefeito alegou ainda que a defesa foi prejudicada, porque os advogados não puderam participar do julgamento no dia 24 de maio deste ano, porque tinham outra audiência marcada anteriormente. Só um detalhe, o julgamento foi às 8h da manhã e a audiência ocorreu às 13h30.
Ao contrário do ministro Gilmar Mendes, do STF, que não se acha impedido de nada, os “amigos” de Olarte se declararam sob suspeição e não participaram do julgamento.
O mais importante é o presidente da Seção Criminal Especial, desembargador Paschoal Carmello Leandro. O filho do magistrado, Fábio Leandro, foi procurador geral do município na gestão de Olarte.
A questão de “amizade íntima” com o investigado também foi citado pelos desembargadores Francisco Gerardo de Souza e Maria Isabel de Matos Rocha para não participarem do julgamento.
Se não foi salvo da primeira condenação na sua vida, Olarte, pelo menos, segue livre da prisão graças ao novo entendimento do Tribunal de Justiça.
Já Ronan Edson, preso em setembro do ano passado no interior do Pará, segue preso, porque não tem amigos influentes. Condenado a quatro anos, ele já teria direito a progressão de pena para o regime semiaberto, mas ainda não conseguiu ser transferido para Campo Grande.
Um dos problemas seria a falta de recurso por parte do Governo estadual para providenciar a transferência do Pará para Mato Grosso do Sul.
Luiz Márcio, que foi condenado a tratamento médico por dois anos, também teve o recurso negado por unanimidade.
Ex-prefeito ainda é alvo de duas ações criminais: Pecúnia e Coffee Break
Livre da prisão no primeiro julgamento, o ex-prefeito de Campo Grande ainda é alvo de duas denúncias na Justiça.
Na Operação Pecúnia, que levou ao uso de tornozeleira eletrônica, Olarte e a ex-primeira-dama Andréia Olarte, vão a julgamento entre 22 de fevereiro e 6 de março de 2018. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Conforme o MPE, eles adquiriram mais de R$ 4,1 milhões em bens, mas só pagaram R$ 2,8 milhões. Eles suspenderam o pagamento após serem afastados da prefeitura.
A outra ação é resultado da Operação Coffee Break, quando junto com outros 23 políticos e empresários articularam a cassação do mandato de Alcides Bernal (PP). Neste processo, que tramita em segredo, ele deverá ter mais solto, porque nem a denúncia foi aceita ainda pelo juiz, apesar estar tramitando há mais de um ano.