O juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, de Mundo Novo, cassou o mandato do prefeito e vice e determinou a realização de nova eleição em Japorã. Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), reeleito com 56,23% dos votos, teria usado dinheiro destinado a assistência social e compra de uniformes dos estudantes para fazer campanha no ano passado.
O processo tramita em segredo de justiça e a sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quarta-feira.
Em depoimento à Justiça, a ex-secretária municipal de Assistência Social, Andréia Pereira de Souza, a determinação era inventar projetos para desviar R$ 40 mil destinados para socorrer os mais pobres e desnutridos para reforçar a campanha eleitoral.
Bispo usou nota fiscal fria para simular a compra de 292 uniformes para os estudantes da rede municipal de Japorã. No entanto, as camisetas nunca foram entregues. Além dos R$ 6,5 mil para pagar o vestuário, a prefeitura falsificou cinco diárias de funcionários, no valor de R$ 900, para garantir o pagamento dos impostos sobre as notas falsas.
Para garantir o saque de R$ 7,9 mil da Secretaria de Assistência Social, o prefeito teria simulado a reforma do prédio do CREAS (Centro Regional de Assistência Social). Houve até a apresentação de nota de que foram realizados os serviços de pintura, construção de calçadas e manutenção da parte elétrica.
No entanto, a prefeitura só fez o serviço no final do ano, após a denúncia e abertura de inquérito pelo Gaeco.
Em outro caso absurdo, Bispo teria usado a distribuição de cestas básicas para fazer campanha. Os produtos deveriam ser entregues aos índios da Aldeia Porto Lindo, mas foram distribuídos entre os eleitores.
Conforme a denúncia, a Casa de Apoio à Família Indígena foi fechada em dezembro de 2014. Enquanto as cestas básicas eram desviadas com fins eleitorais, a prefeitura garantia bolacha e leite para combater a desnutrição das crianças indígenas.
O juiz condenou Bispo e o vice-prefeito a perda do mandato e inelegíveis até 2024 (oito anos a partir de 2016). Também determinou a realização de novas eleições para escolher o prefeito, já que ele obteve mais de 50% dos votos.
Bispo alegou que as gravações anexadas ao inquérito são ilegais e negou qualquer irregularidade.
Ele poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, sob o comando da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
O órgão tem revertido as condenações dos prefeitos em primeira instância.
A última absolvição foi do prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), cassado em dezembro do ano passado pela juíza da 28ª Zona Eleitoral, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, por abuso de poder econômico.
O TRE absolveu, no final de agosto deste ano, o prefeito por quatro votos a dois. O placar final da votação chegou a ser divulgado na cidade com uma semana de antecedência.
Outra salva pelo Tribunal foi a prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado (PR), esposa do ex-deputado Londres Machado, e mãe da deputada estadual Grazielli Machado (PR).
Ela foi cassada por compra de votos após ser denunciada pelo MPE. Entre as evidências do crime, há o famoso vídeo em que Ilda tira o dinheiro do sutiã para repassar ao eleitor. Apesar da repercussão nacional do caso, ela foi absolvida e continua no comando de Fátima do Sul.