Zeca aponta equívoco do MPF na tentativa de retomar ações criminais na farra da publicidade

O ex-governador e deputado federal Zeca do PT prevê que o Supremo Tribunal Federal não aceitará os pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para reativar as ações criminais na farra da publicidade. Em nota, o advogado Newsley Amarilla, aponta que houve “equívoco” da Procuradoria Geral da República nos recursos.

Investigado por uma Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, o petista foi acusado de comandar um suposto esquema com agências de publicidade que desvio R$ 130 milhões dos cofres públicos.

MPF quer retomar dez ações criminais contra Zeca

No entanto, Zeca vem sendo absolvido das ações por improbidade administrativa em primeira instância. Só em março deste ano, o Tribunal de Justiça acatou pedido do MPE e condenou o petista, tornando-o inelegível e tirando-o da disputa de 2018. Ele promete recorrer para rever a sentença.

Já as ações criminais foram trancadas pela Seção Cível do Tribunal de Justiça. Agora, para reativar duas ações penais e oito inquéritos criminais, o MPF recorreu ao Supremo no mês passado. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que já rejeitou dois pedidos do MPE para destravar as ações contra Zeca do PT.

Confira a nota na íntegra:

Nota retorno sobre novas ações sobre a publicidade no Governo Petista no STF

De acordo com advogado Newley  , que acompanha essas ações relativas a publicidade no governo petista, o Ministério Público Federal (MPF) equivocou-se ao alegar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) teria trancado as ações penais por entender que o Ministério Público Estadual (MPE) não teria competência para investigar, o que contrariaria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acontece que na realidade o TJMS trancou as ações por falta de justa causa, isto é, porque não viu qualquer indício que vinculasse o suposto desvio denunciado com a pessoa  do ex-governador  Zeca.

E isso o Superior Tribunal (STJ) já decidiu, julgando recurso especial do próprio Ministério Público. Logo, a tentativa do MPF de reavivar o caso é fadado ao malogro”, explicou Newley.