A repercussão negativa na sociedade e a pressão dos deputados estaduais levou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a revogar o artigo inspirado na ditadura militar, que proibia aglomerações e reuniões de pessoas no Parque dos Poderes sem autorização da Casa Militar. Nesta quinta-feira, o tucano revogou um artigo, mas manteve as demais restrições.
O Decreto 14.827, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, proibia protestos, atos, protestos e manifestações pacificas no Parque dos Poderes. A medida foi adotada praticamente na véspera da paralisação de 24 horas dos militares contra o reajuste de 2,94%.
Além da PM e dos bombeiros, o Governo deve enfrentar uma avalanche de protestos dos servidores públicos estaduais, que estão sem reajuste salarial há três anos e acumulam defasagem de 20%.
Reinaldo passou a impressão que se inspirou no regime militar, que proibia qualquer tipo de reunião com fins políticos. Ele proibiu a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independente da sua finalidade, no Parque dos Poderes.
No legislativo estadual, a reação fulminante contra a medida foi liderada pelo deputado Pedro Kemp (PT). Ele classificou a medida como “autoritária e inconstitucional”. “A Constituição Federal preceitua como direito fundamental que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização”, ressaltou o petista, que conseguiu unir o legislativo contra o polêmico decreto.
Acuado também repercussão negativa do decreto nas redes sociais e na sociedade, o governador recuou e revogou o artigo V do decreto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
No entanto, manteve as demais proibições, como a utilização de carros de som e faixas. Protesto só poderá ocorrer em silêncio, sem publicidade e sem utilização de trio elétrico, porque o governador e todo o staff tucano querem “trabalhar” em paz, sem qualquer tipo de incômodo.
É a segunda vez que Reinaldo ensaia uma medida autoritária e recua. A primeira foi o corte do ponto dos professores que aderissem à greve nacional contra a reforma da previdência. Defensor do pacote de maldades de Michel Temer (PMDB), o tucano não cumpriu a ameaça, porque a medida era inédita no Estado e só prejudicaria os alunos, que ficariam sem a reposição dos dias descontados.
O decreto visa o funcionalismo público, já que o restante da população assiste calada a onda de denúncias de corrupção envolvendo integrantes do Governo estadual.
Desde que surgiram as primeiras denuncias da JBS, do suposto pagamento de propina de R$ 150 milhões ao governador e antecessores, não houve nenhuma marcha ou acampamento de indignados com a corrupção.