Com a perspectiva de enfrentar enxurrada de protestos de servidores públicos estaduais, que rejeitam o reajuste de 2,94%, um dos mais baixos no País, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a fretar com a adoção de medidas autoritárias. Nesta quarta-feira, ele baixou decreto que proíbe manifestações de qualquer natureza no Parque dos Poderes.
É a primeira vez, desde a construção da sede administrativa do Governo estadual, em 1983, que um governante proíbe atos e protestos no local. A medida não foi adotada nem pelos governadores biônicos, nomeados pelo ditadura militar.
Não é a primeira vez que o tucano recorre a medida extrema e antidemocrática. Em maio, durante a greve dos professores da rede estadual, ele ameaçou cortar o ponto dos trabalhadores que aderissem ao protesto nacional contra a reforma da previdência.
Desta vez, conforme o decreto, a preocupação do governador é com o “meio ambiente”. Os órgãos públicos estaduais e federais ficam no meio do Parque Estadual do Prosa, considerado reserva de preservação permanente.
Nem o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, chegou a ser tão radical como o governador tucano.
A partir de hoje – a 48 horas da paralisação de 24 horas dos militares contra a proposta de reajuste salarial pífia, que só repõe 10% da perda de 20% acumulada nos últimos três anos – está proibida “a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independente da sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo”.
O decreto sai após o acampamento dos policiais civis, que fizeram protesto por aproximadamente um mês em frente à Governadoria. O ato seria proibido, apesar do presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Giancarlo Mirada, ter garantido que o grupo não usou som nem soltou fogos. No entanto, eles recebiam o apoio, manifestado por meio de buzina, de quem passava na rua. Ou seja, pelas novas regras, o acampamento não seria permitido.
O Governo proibiu aparelhos de som, queima de fogos, fanfarras e buzinaço. Azambuja exerce com maestria os dons de antidemocrático, que não permitirá qualquer tipo de comunicação audiovisual ou publicidade. Com decreto, ele vai sumir com as faixas de protesto.
O decreto prevê multa de R$ 121,15 (cinco Uferms) para quem desobedecer às determinações do governador. Com os servidores públicos, que devem movimentar o Parque dos Poderes a partir de setembro, o decreto é ainda mais nefasto, porque poderão ser punidos com advertência e até demissão.
O decreto até virou piada, já que tem o objetivo de preservar os tucanos, ave símbolo do PSDB.
Como em tudo o brasileiro não perde o humor, o decreto é preocupante, porque revela que o governador não tem limites para reprimir as manifestações.
O pior é que a medida está limitada, por enquanto, ao Parque dos Poderes, onde realmente existe uma reserva ambiental. Contudo, não houve nenhum estudo que um protesto de servidores reduziu, por exemplo, a população de quatis.
O temor é que amanhã o decreto proíba manifestações nas ruas e avenidas, porque vai causar transtornos ao trânsito.
E aí, adeus democracia!
