A Justiça aceitou a denúncia e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, da empresa Fluída Brasil Indústria e Comércioa, do renomado arquiteto Ruy Ohtake e empresários pelo superfaturamento na polêmica obra do Aquário do Pantanal. Além de fazer a contratação sem licitação, o serviço custou 245% acima do previsto no contrato, saltando de R$ 8,645 milhões para R$ 29,895 milhões.
É mais um contrato suspeito a acrescentar ao escândalo no entorno da obra, iniciada na gestão de André Puccinelli (PMDB),que deveria custar R$ 84 milhões, mas já consumiu R$ 234 milhões sem ser concluída. Agora, o empreendimento inacabado mancha o Parque das Nações, cartão postal e passagem obrigatória dos turistas que queiram conhecer a Cidade Morena.
Para o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, David de Oliveira Gomes Filho, há provas suficientes para dar prosseguimento à denúncia de contratação sem licitação, superfaturamento e enriquecimento ilícito.
Ele decretou a indisponibilidade dos bens de Giroto, de Ohtake, da Fluída, do ex-coordenador de Obras da secretaria, Luz Mário Mendes Leite Penteado, do tecnólogo Fernando Amadeu de Silos Araújo, do empresário Pere Ballart, do engenheiro civil José Antônio Toledo Areias e da Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo.
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a indisponibilidade de R$ 140,2 milhões, mas o magistrado determinou somente sobre o valor supostamente desviado dos cofres públicos, que seria de R$ 10,789 milhões.
É a primeira vez que Ohtake, responsável por 87 projetos arquitetônicos no País, vira réu por suspeita de irregularidade em licitação pública.
Conforme a denúncia, ele e Giroto direcionaram o processo para contratar a Fluída, que supostamente era a única no País a ter “know how” em aquários de grande porte, para construir o sistema de suporte à vida no Aquário.
Inicialmente, o contrato previa o pagamento de R$ 8,649 milhões, que foi reduzido para R$ 6 milhões com a substituição de peças importadas por nacionais. No entanto, o Governo acabou pagando R$ 17,2 milhões à Fluida pelo serviço.
A empresa foi contratada também para realizar o serviço de iluminação e cenografia, o que resultou no pagamento total de R$ 29,895 milhões.
A denúncia é mais um ingrediente no escândalo envolvendo a polêmica obra, que começou a ser construída pela Egelte Engenharia por R$ 84 milhões, mas foi repassada para a Proteco, do empresário João Amorim, que foi tesoureiro e homem de confiança de Puccinelli e Giroto. Gravações feitas pela Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica, revelaram a trama, que ainda envolveu o ex-secretário de Governo e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo.
Apesar de ser fiscalizado pelo TCE, que publicava relatório quase diário sobre o andamento do Aquário, a obra não ficou pronta. Nenhum conselheiro apareceu para por fim à polêmica envolvendo André Puccinelli e Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre o dinheiro deixado para a conclusão da obra.
O peemedebista garante que deixou R$ 34 milhões, que seriam suficientes para a conclusão. O tucano alega que não tinha dinheiro suficiente, parou e, agora, a conclusão deve custar mais de R$ 50 milhões – além dos R$ 234 milhões já desembolsados.
Mas voltando a contratação da Fluída, outro escândalo. Responsável pela implantação do suporte à vida dos peixes, Fernando Araújo é tecnólogo em mecanização agrícola, segundo observação de David Gomes Filho.
Para justificar o preço pago pelo serviço, o Governo fez simulações de preços em empresas que comercializam piscinas. Só para lembrar, Puccinelli anunciava como o maior aquário de água doce do mundo.
O projeto ficou mais caro porque especialistas do Projeto Biota acharam o projeto muito monótono, sem graça, porque teria vários tanques, mas os mesmos peixes. Então, decidiram criar nascentes e diferentes rios no Aquário, para torná-lo mais atrativo.
O autor da denúncia é Hugo Galo, da Terramare Consultoria Projetos e Construção de Aquários, que foi contra a mudança, o que levou ao rompimento do contrato.
Ohtake e Fluída afirmam que são vítimas de vingança de consultor e ex-funcionária
O arquiteto Massashi Ruy Ohtake e Fluída Brasil negam qualquer irregularidade e alegam que são vítimas de vingança. Giroto pede a suspensão do processo porque é agente político e o Aquário foi gerido pela Agesul, presidida pela sua amiga, Maria Wilma Casanova.
Ohtake acusa Hugo Galo de fraudar provas para envolvê-lo no escândalo porque a sua empresa, a Terramare, foi dispensada após prestar serviços entre 2010 e 2013. A dispensa ocorreu porque teria usado todas as horas de consultoria prevista no contrato.
O arquiteto alega ser profissional consagrado com 87 trabalhos reconhecidos nacionalmente e sem colecionar qualquer sanção administrativa por eventual irregularidade.
Ele ainda apontou fatores técnicos para mudar o projeto, que elevou o valor de R$ 8,6 milhões para R$ 29,8 milhões.
Luiz Mário Penteado, a Fluída e Ohtake ainda acusam uma das principais testemunhas do caso, Michele Trirveiles Machado, de prestar depoimento para se vingar da empresa. Ela foi demitida por justa causa e estaria sendo investigada pela Polícia Civil.
Giroto pede a suspensão do processo até o julgamento sobre a responsabilidade de políticos pelos desvios de recursos públicos em obras sob responsabilidade de funcionários. Em um dos processos, ele pede a suspensão das ações por improbidade administrativa na Operação Lama Asfáltica, porque não poderia responder pelos desvios por ser secretário de Obras.
O espanhol Pere Ballart diz que só assinou o contrato e não cometeu nenhuma irregularidade. Ele pediu para ser excluído do processo, mas o juiz rejeitou o pedido.
Apesar de ser um dos maiores escândalos de Campo Grande, não há outras ações na Justiça envolvendo os demais envolvidos na construção do Aquário.
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