Graças à suspeição de quatro dos 12 desembargadores da Seção Criminal Especial, sendo três por “amizade íntima”, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, ganhou mais tempo para definir a estratégia da defesa e não ser obrigado a cumprir a pena de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Ele foi condenado em 24 de maio deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Como o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento e a regra, em vigor, é que todo condenado em segunda instância cumpra a pena imediatamente, o ex-prefeito não tem muitas opções para postergar a decisão. A sua esperança é o embargo de declaração, último recurso com efeito suspensivo.
O relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, tinha pautada a reunião da Seção Criminal Especial para esta quarta-feira. No entanto, dos 12 magistrados da turma, três não compareceram e apresentaram justificativa.
Dos nove presentes, quatro declararam-se sob suspeição e faltou quórum para julgar o recurso. O desembargador Paschoal Carmello Leandro se declarou impedido porque o filho, o advogado Fábio Leandro, foi procurador geral do município na gestão de Olarte.
Os desembargadores Francisco Gerardo de Souza e Maria Isabel de Matos Rocha também se declararam impedidos por causa de “amizade íntima” com o investigado.
O quarto magistrado a se declarar sob suspeição foi Ruy Celso Barbosa Florence, que se declarou impedido porque foi o primeiro a conduzir as investigações sobre o escândalo envolvendo Olarte.
Com a ausência de três e suspeição de quatro, só cinco desembargadores estavam presentes. A sessão de julgamento foi remarcada para 13 de setembro, a partir das 10h. O recurso de Olarte será julgado pelos seguintes desembargadores: Bonassini, José Ale Ahmad Netto, Jairo Roberto de Quadros, Geraldo de Almeida Santiago, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli e Luiz Gonzaga Mendes Marques.
Olarte ainda tem mais um “amigo” no Tribunal de Justiça, o desembargador Sideni Soncine Pimentel, pai do advogado Rodrigo Pimentel, que já fez a defesa do ex-prefeito e foi secretário de Governo na sua gestão.
Por um lado, as amizades mostram a influência do ex-prefeito na maior corte do Poder Judiciário sul-mato-grossense. Ele ainda conta com a defesa do criminalista Renê Siufi, um dos mais prestigiados no Estado.
Mas por outro lado, ao se declararem suspeitos, os desembargadores dão um alento de que a Justiça não segue a cartilha do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mesmo sendo padrinho de casamento da filha de um dos investigados e cunhado de outro, o ministro do STF não se declarou impedido e, como deboche, mandou soltar os empresários envolvidos na máfia do ônibus no Rio de Janeiro.
Olarte pode ser o primeiro político condenado e preso por corrupção em Mato Grosso do Sul, onde este tipo de crime segue impune, apesar dos escândalos diários e dos milhões desviados dos cofres públicos.
Pastor e empresário, ele já está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica em outro processo, em que é acusado de corrupção e enriquecimento ilícito.
No Estado, a Polícia Federal, os promotores e procuradores estão investigando, denunciando e até pedindo a prisão dos suspeitos, mas a Justiça não tem seguido o exemplo de outros estados, como o Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso.
A esperança é de que não se espere Mato Grosso do Sul chegar ao fundo do poço, como acontece com o estado carioca, para que se tomem as medidas contra os responsáveis pelos desvios de recursos públicos.
Aqui, por enquanto, os governantes vivem cogitando atrasar salários. No Rio, funcionários não receberam, pasmem, o 13º do ano passado.