Enquanto o Governo federal corta R$ 10 do salário mínimo para equilibrar as contas públicas, o MPE (Ministério Público Estadual) praticamente ignora o teto constitucional de pagar R$ 33,7 mil e pagou, no mês de junho deste ano, mais de R$ 80 mil em salários para 22 procuradores e promotores de Justiça. Deste total, 11 receberam mais de R$ 90 mil e um superou R$ 100 mil.
Encarregados de representar a sociedade e cobrar o cumprimento da lei, os integrantes do MPE até viraram piada quando decidiram cobrar da Prefeitura de Campo Grande o cumprimento do teto do funcionalismo municipal, que é o valor de R$ 20,4 mil pago ao prefeito Marquinhos Trad (PSD).
No dia 10 deste mês, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concluiu que o órgão pagou supersalários a 15 membros entre 2011 e 2016. O relator do caso, conselheiro Otávio Brito Lopes, apontou que houve erro no cálculo dos vencimentos pagos em Mato Grosso do Sul.
No entanto, ao verificar o Portal da Transparência do MPE, verifica-se que 66 receberam subsídio ou complementação de renda superior a R$ 40 mil em junho deste ano. Ou seja, só um dos pagamentos já superou o teto constitucional de R$ 33.767, que é o valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas virou peça de ficção no Brasil.
Não teria problema nenhum se o Governo não estivesse promovendo caça às bruxas para descobrir os responsáveis pela crise financeira dos poderes da República. Sempre castigando os mais pobres, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu cortar R$ 10 do novo salário mínimo, que será reduzido, antes de entrar em vigor em 1º de janeiro, de R$ 979 para R$ 969.
O pagamento de supersalários aos promotores e procuradores de Justiça mostra que não há limites e que a polêmica não está restrita aos juízes e desembargadores. Na semana passada, a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, determinou mais publicidade no salário do magistratura.
Conforme o Portal da Transparência, 66 procuradores e promotores receberam mais de R$ 60 mil em junho. No geral, a folha do mês totalizou R$ 7,565 milhões. O pagamento de auxílio moradia, auxílio transporte e ajuda de custo elevou a folha em 66% (R$ 5,06 milhões), ou seja, para R$ 12,6 milhões. Este valor não inclui diárias.
Teve um promotor da Capital que teve R$ 33,6 mil de salário, mas só com os auxílios (R$ 41,1 mil), a renda mais que dobrou no último mês do primeiro semestre deste ano.
O procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa teve vencimento de R$ 100,3 mil em junho deste ano, sendo R$ 57,4 mil de subsídio e R$ 42,8 mil de auxílio.
O atual chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, não está entre os supersalários de junho. De acordo com o portal, ele teve subsídio de R$ 33.763 e mais R$ 18.343 de auxílios diversos.
Em nota, ao falar dos supersalários apontados pelo CNMP, Passos destacou que cumpre a lei e não há nenhum pagamento inconstitucional.
Confira os salários acima de R$ 90 mil:
Evaldo Borges Rodrigues da Costa – procurador – R$ 100.315
Antônio Siufi Neto – procurador – R$ 96.964
Francisco Neves Júnior – procurador – R$ 96.964
Gilberto Robalinho da Silva – procurador – R$ 96.964
Luiz Alberto Safraider – procurador – R$ 96.963
Silvio Amaral Nogueira de Lima – promotor de Campo Grande – R$ 96.206
José Antônio Alencar – promotor de Dourados – R$ 95.733
Reynaldo Hilst Mattar – promotor de Campo Grande – R$ 94.225
Silvio César Maluf – procurador – R$ 94.019
Filomena Aparecida Depolito Fluminhan – promotora em Campo Grande – R$ 93.688
Adhemar Mombrum de Carvalho Neto – procurador – R$ 92.849
José Aparecido Rigato – promotor de Dourados – R$ 92.594
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