O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou mais de R$ 100 mil em salários – três vezes maior que o teto constitucional de R$ 33,7 mil, valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal – a quatro desembargadores. O maior valor foi pago ao presidente do órgão sul-mato-grossense, que recebeu R$ 122,1 mil, seguido pelo vice-presidente, com R$ 118 mil.
A polêmica sobre o valor pago aos magistrados voltou nesta semana, quando o Tribunal de Justiça do Mato Grosso pagou R$ 503 mil ao juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop. “Eu não to nem aí”, reagiu ele com a reação da sociedade e até do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diante do montante desembolsado.
Além de determinar a suspensão dos pagamentos milionários, apesar do salário já ter sido depositado, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, baixou portaria, nesta sexta-feira, determinando aos tribunais que informem, em 10 dias, os dados da folha de pagamento de salários dos magistrados. A partir de setembro, a informação deverá ser repassada em cinco dias após o pagamento para que o CNJ as torne públicas.
Em Mato Grosso do Sul, o TJ divulga os salários dos juízes e desembargadores junto com a folha dos demais funcionários, aproximadamente 3,5 mil pessoas.
Caso o contribuinte esteja disposto a conferir pessoalmente como o dinheiro dos seus impostos é usado para pagar a magistratura, ele deve informar nome completo, CPF e até data de nascimento.
O Tribunal de Justiça não divulga os valores pagos em uma única página. São seis tabelas (confira o abaixo), sendo que a principal é o detalhamento da folha de pagamento de pessoal.
Confira as tabelas divulgadas pelo TJ:
- Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
- Verbas retroativas/temporárias
- Pretérito URV
- Parcela Autônoma
- Abono de Permanência
- Licença Prêmio
O maior salário foi pago ao presidente do Poder Judiciário, desembargador Divoncir Schreiner Maran: R$ 122.189,16, sendo R$ 3.351,82 de vantagens pessoais, R$ 30.471,11 de subsídio (seria o teto), R$ 19.806,23 de indenizações e R$ 68.560 de vantagens eventuais.
O segundo maior valor ficou com o vice-presidente, desembargador Julizar Barbosa Trindade, com R$ 118.126,34.
O terceiro ficou com o desembargador Geraldo Almeida Santiago, com R$ 109.466,78, resultado da soma dos créditos na folha de pagamento, de R$ 89.855,92, e do valor referente a Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (que beneficia poucos magistrados e inativos), de R$ 19.610,86.
O quarto maior provento é do desembargador Amaury da Silva Kuklinski, com R$ 103.202,60, sendo R$ 82.745,99 de créditos na folha de pagamento e R$ 20.456,61 da parcela autônoma.
O desembargador Manoel Mendes Carli obteve o quinto maior valor, R$ 92.964,27, graças ao pagamento da licença prêmio no valor de R$ 50 mil. O restante é de subsídio e gratificações.
Juiz em Aquidauana e atual presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Fernando Chemin Cury, teve vencimentos totais de R$ 81,5 mil no mês passado.
Outros cinco juízes e um desembargador receberam salário superior a R$ 80 mil em julho, conforme o Portal da Transparência do Poder Judiciário.
Não há irregularidade nos pagamentos e a divulgação, conforme o Tribunal de Justiça, já seguia as orientações do CNJ.