COFFEE BREAK DOIS ANOS
Na tentativa de anular o processo da operação Coffee Break, que tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), negou ter indicado os servidores “fantasmas” para trabalhar na gestão de Gilmar Olarte (PP) na Prefeitura da Capital. Outro indício foi a movimentação atípica de R$ 424 mil em suas contas bancárias.
Mas o desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Civil, não aceitou o argumento e o manteve na ação de improbidade administrativa, com a justificativa de que a sentença judicial vai ser o momento para ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos apontados pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Conforme o Ministério Público, Carlão e mais 23 pessoas podem ser condenados a pagar indenização de R$ 25 milhões ao erário da Capital. São acusados de se unirem para cassar o mandato de Bernal em março de 2014, movidos por interesses eminentemente pessoais.
Prestes a completar dois anos, a Coffee Break até o momento não levou nenhum dos acusados para a cadeia. Conforme a denúncia feita pelo MPE, Carlos Augusto Borges aceitou votar pela cassação em troca de “vantagens indevidas”, incluindo a possibilidade de indicar algumas nomeações de servidores comissionados na Prefeitura.
Sérgio Martins considerou que a manutenção da ação até o julgamento do mérito não vai causar lesão grave ou difícil reparação pelas acusações do Ministério Público. Também observou que a ação do MPE não bloqueou bens ou valores do vereador.
Líder comunitário da região do Nova Lima, Carlão é morador há mais de 30 anos no Jardim Campo Verde, local em que construiu sua carreira política atuando na associação de moradores e em defesa das famílias que sonhavam com a casa própria. Seu trabalho pelo fim do desfavelamento na cidade o aproximou do mundo da política.
Antes de ser eleito vereador pela primeira vez em 2008, Carlão já fazia assessoria à presidência da Câmara. Foi reeleito em 2012 e mesmo envolvido no escândalo da Coffee Break, seus eleitores o reconduziram novamente em 2016. Ele ocupa o segundo cargo mais importante da Casa, o de 1º Secretário, desde o final de 2015.
A defesa do vereador, feita pelo advogado Rodrigo Dalpiaz Dias, pediu a reformulação da ação por considerar que a decisão inicial que aceitou a ação de improbidade administrativa deveria estar respaldada em fundamentação, o que não se observou neste caso, segundo o jurista.
Ao pedir a suspensão do processo no TJMS, o advogado fez duras críticas à ação, considerando-a como um lamentável equívoco do representante do Ministério Público, por ter ajuizado uma “ação totalmente desprovida de elementos fáticos robustos que pudessem sugerir sequer a existência de indícios da prática do ato de ímprobo”, supostamente, praticado por seu cliente.
Na alegação da defesa, nenhuma prova ou mesmo indício concreto ficou demonstrado nos autos, senão as declarações frágeis do MPE para formar um juízo de convencimento “razoável acerca da questão”. Continua Rodrigo Dalpiaz dizendo que a ação é baseada não em indícios fortes, mas exclusivamente na prática do achismo sem qualquer fundamento de validade jurídica.
O MPE pede a condenação do vereador Carlão e alguns de seus pares por eles terem se unido para cassar o mandato do então prefeito Bernal, não por razões republicanas, mas movidos por interesses pessoais. Os promotores sustentam que Carlão participou de reuniões com João Amorim, com Gilmar Olarte e outros envolvidos e aceitou votar pela cassação em troca de cargos comissionados.
Conforme o Ministério Público, a pedido de Carlão foram nomeadas na Secretaria de Governo, Eunice Oliveira Pimentel no cargo de Assessor II e Vilma Rodrigues Pereira Prates. As investigações do MPE apontaram algo mais grave que a simples nomeação, as duas comissionadas “não trabalhavam na Prefeitura”.
De acordo com os promotores, Eunice Pimentel apenas assinava o controle de frequência quando era chamada. Já Vilma nem isso fazia, apontou o inquérito, pois ela “nunca teria assinado o livro de frequência.
Para o desembargador Sérgio Martins, a vinculação destas nomeações ao voto pela cassação do prefeito eleito será matéria a ser esclarecida na audiência, “inclusive com o depoimento pessoal dos envolvidos”, descreveu. Do mesmo modo, “é na sentença que se poderá avaliar as alegações de que os atos praticados eram inocentes”, conclui o magistrado.
Carlão ainda terá de explicar a diferença entre os recebimentos e sua movimentação financeira nos dois anos em que aconteceram as conversas e negociações para a cassação de Bernal. Em 2013, conforme o MPE, o vereador movimentou em suas contas três vezes mais que o valor de seus rendimentos. No ano seguinte, a diferença foi ainda maior, os dados apurados mostraram que Carlão teve recebimentos da ordem de R$ 177 mil e movimentou na conta bancária R$ 601 mil.
O MPE ainda revela que no período de julho de 2013 a dezembro de 2014 foram verificados vários depósitos em dinheiro e em cheque na conta do vereador Carlão em valores variados e alguns sem identificação. Como nos demais casos de outros vereadores, alguns depósitos coincidiram com datas de grandes saques das empresas e empresários interessados na cassação do então prefeito.
A defesa de Carlão alegou que a cassação de Bernal ocorreu dentro do processo legal e “se mostrou merecida, justificada e necessária”. Observou ainda o advogado que o próprio Bernal buscou apoio durante o processo de cassação, com convites a vereadores para terem espaço na gestão e questiona que o MP não criminalizou sua conduta, justificando a participação do vereador em reuniões políticas com Gilmar Olarte, João Amorim e demais pares.
Em relação a indicação de cargos na administração, conforme o advogado de defesa, são possíveis e não ferem a legalidade. Porém, alega que os nomes citados já eram servidoras do município, não havendo qualquer indicação de Carlão no governo de Gilmar Olarte, uma vez que as servidoras já eram funcionárias da Prefeitura na gestão de Alcides Bernal.
Para justificar os valores de depósitos recebidos nas contas bancárias, a defesa do vereador Carlão diz que ele recebeu verbas indenizatórias da Câmara Municipal e sua remuneração total entre 2013 e 2014 foi de R$ 472 mil. Pontua ainda que recebeu aluguéis de imóveis, comissão por intermediar venda de gado e alguns depósitos teriam sido feitos pela esposa e até por ele próprio.
Mesmo assim, o desembargador Sérgio Martins negou o pedido para suspender a ação por improbidade administrativa contra o vereador Carlos Augusto Borges, considerando ser na sentença o momento de avaliar a alegação de que os atos praticados eram inocentes.
A Coffee Break foi desencadeada em 25 de agosto de 2015 e completará dois anos neste ano. A denúncia envolve três ex-prefeitos, vereadores e empresários poderosos, como Amorim e João Roberto Baird, o “Bill Gates Pantaneiro”.