Coffee Break Dois anos
O vereador Otávio Trad (PTB) tentou desqualificar os argumentos do MPE (Ministério Público Estadual) na Operação Coffee Break, mas não conseguiu anular o processo. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou recurso para suspender a ação de improbidade administrativa contra o parlamentar, que é réu na operação que desvendou suposto golpe para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
Conforme ação civil pública do Ministério Público, Otávio Trad e mais 23 pessoas podem ser condenados a pagar indenização de R$ 25 milhões ao erário da Capital. São acusados de se unirem para cassar o mandato de Bernal em março de 2014, movidos por interesses eminentemente pessoais.
Coffee Break 2 anos: João Rocha
Prestes a completar dois anos, a Coffee Break até o momento não levou nenhum dos acusados para a cadeia. Conforme a denúncia feita pelo MPE, Otávio Trad aceitou votar pela cassação em troca de “vantagens indevidas” e do comando da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) junto com os colegas da bancada de partido na época, o PTdoB, Eduardo Romero e Flávio César.
Sérgio Martins considerou que a manutenção da ação até o julgamento do mérito não vai causar lesão grave ou difícil reparação pelas acusações do Ministério Público. Também observou que a ação do MPE não bloqueou bens ou valores do vereador.
Sobrinho do ex-prefeito Nelsinho Trad, também investigado na Coffee Break, e do atual prefeito Marquinhos Trad (PSD), Otávio Trad é um dos políticos mais novos na Câmara e o caçula da família Trad, com 31 anos. Foi eleito pela primeira vez em 2008, com apoio do primeiro tio prefeito. Apesar da campanha milionário, o então menino Trad conseguiu 4.891 votos. Mudou para o partido do tio Nelson, o PTB, e mesmo com apoio do tio Marcos, candidato vitorioso para a Prefeitura, ele conseguiu apenas 2.383 na reeleição em 2016.
Em sua defesa, o advogado André Luiz Borges Neto pediu a anulação ou a reformulação do processo por considerar que nenhum dos fundamentos da defesa preliminar, apesar de serem listadas no relatório, “foram sequer minimamente abordados”. Segundo o advogado, o recebimento da ação se deu por “arrastamento”, vinculando seu cliente à defesa do colega Eduardo Romero. André Borges alega também que não existe indícios seguros de improbidade administrativa.
A promotoria acusa Otávio Trad de ter participado de reuniões políticas em que teria ocorrido negociações com o então vice-prefeito Gilmar Olarte para votar na cassação de Bernal em favor de vantagens indevidas.
A primeira reunião teria sido na casa do ex-vereador Flávio Cesar. Na ocasião, em que também esteve presente o vereador Eduardo Romero, Olarte teria oferecido ao partido o comando da Semadur, além oferecer outros 44 cargos comissionados no Executivo para os correligionários dos parlamentares, aponta o MPE.
Conforme o Ministério Público, mesmo Gilmar Olarte não tendo cumprido o combinado, nomeando outro nome para a secretaria, ficou configurado que houve negociação com os vereadores do PTdoB para votarem pela cassação do Bernal. O fato é que os vereadores não quiseram deixar o cargo para ocupar a Semadur para não abrir vaga ao suplente. E Gilmar Olarte não aceitou indicação de outro nome, o que criou um impasse entre eles.
Ainda de acordo com inquérito do MPE, o vereador Otávio apresentou movimentação financeira nas contas correntes muito acima de seus recebimentos nos anos de 2013 e 2014. No ano em que teve início a negociação, o parlamentar tinha renda anual de R$ 131,4 mil, mas movimentou R$ 459,6 mil em suas contas.
Em 2014, quando ocorreu a cassação, Trad teve R$ 175,1 mil em salários, mas a conta bancária registrou R$ 383,6 mil, valores bem acima de seus proventos.
As investigações apontaram também que no período, além dos créditos advindos dos salários, ocorreram movimentação classificada “como atípica”, materializada em diversos depósitos não identificados. Ainda há que se pontuar que, no período compreendido entre junho de 2013 a outubro de 2014, foram realizados vários depósitos em dinheiro e/ou cheque em conta bancária do vereador sem a identificação, em quantias variadas, inclusive, de valores menores.
O MPE identificou valores de depósitos ocorridos em datas próximas a saques das empresas denunciadas como patrocinadoras da cassação do então prefeito eleito. Ainda foi verificado depósito não identificado no valor de R$ 8,4 mil nos meses de setembro e novembro de 2013; fevereiro, março, maio, junho e julho de 2014, “como espécie de mensalidade”, descreve o Ministério Público.
A defesa de Otávio Trad sustenta que os tais depósitos bancários apontados pela acusação “são oriundos do recebimento de verbas indenizatórias pagas pela Câmara de Vereadores.” O advogado André Borges diz no processo que a petição inicial, no que se refere a seu cliente, “mais parece um panfleto político (Alcides Bernal não poderia ter conseguido melhor aliado), sem lastro probatório idôneo, indicativo da autoria e materialidade da alegada improbidade administrativa, merecendo ser rejeitada.” Completa ele, dizendo que a legalidade não foi observada, uma vez que a ação inicial está fundada em inverdades, insultos e precipitações.
Mesmo assim, o desembargador Sérgio Martins negou o pedido para anular ou reformar a ação por improbidade administrativa contra Otávio Trad, considerando ser na sentença o momento de avaliar a alegação de que os atos praticados eram inocentes.
A Coffee Break foi desencadeada em 25 de agosto de 2015 e completará dois anos neste ano. A denúncia envolve três ex-prefeitos, vereadores e empresários poderosos, como Amorim e João Roberto Baird, o “Bill Gates Pantaneiro”.