O polêmico escândalo de corrupção, que foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo, continua causando dor de cabeça ao ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. Agora, a igreja de Cuiabá ingressou com ação de execução de sentença, em que cobra R$ 192 mil pela utilização indevida do nome Assembleia de Deus Nova Aliança.
De acordo com o advogado Teofanis Afonso, o juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, acatou pedido da Assembleia de Deus Nova Aliança em outubro de 2015 e determinou, por meio de liminar, a não utilização do nome da igreja pelo estabelecimento religioso fundado por Olarte.
Ele tinha obtido autorização para utilizar a denominação, mas o escândalo do “golpe do cheque em branco” azedou a relação entre as duas denominações religiosas. Para a igreja do Mato Grosso, houve danos para a sua imagem.
Na ocasião, Olarte era prefeito e negou a denúncia feita pelo Fantástico. Ele acabou afastado da prefeitura e até preso por causa do caso, que levou a condenação a oito anos de prisão por corrupção passiva pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em maio deste ano.
No entanto, ele não está preso porque recorreu e o recurso, apenas um meio de postergar a pena, não foi julgado. Colaborou também as trapalhadas no Poder Judiciário. O TJ enviou o caso ao juiz de Execuções Penais de Campo Grande, que o devolveu porque a pena foi estabelecida pelos desembargadores. Neste jogo de empurra, o ex-prefeito segue solto e livre.
Olarte está usando tornozeleira eletrônica junto com a esposa, Andréia Olarte, em decorrência da ação de enriquecimento ilícito e corrupção.
Contudo, a polêmica briga sobre o nome da igreja se arrastou por alguns meses, até que os fieis acataram a determinação judicial e excluíram a denominação “Nova Aliança” do nome do templo localizado na Rua do Sul, no Bairro Coophamat, na saída para Sidrolândia.
Para a Assembleia de Deus Nova Aliança, houve demora em acatar a liminar da Justiça. Por isso, o advogado pediu a aplicação da multa de R$ 5 mil por dia. Pelo cálculo, foram considerados 30 dias de não cumprimento da liminar, o que representa R$ 150 mil – de 10 de outubro a 9 de novembro de 2015.
Atualmente, sem considerar o valor do honorário advocatício e a multa por eventual não pagamento, a multa corrigida é de R$ 192 mil.
O juiz despachou e determinou o pagamento do valor integralmente, sob risco de a igreja ter os bens e contas bancárias penhorados para garantir a quitação do débito.
Outra polêmica que envolve a igreja de Olarte é a construção em área doada irregularmente pela prefeitura, na gestão de Nelsinho Trad (PTB). O MPE recorreu e a Justiça considerou a doação ilegal. No entanto, a demolição do prédio e a devolução da área para o município ainda depende do caso transitar em julgado.