O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu liminar, no dia 2 deste mês, para desbloquear as contas das três filhas do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos. No despacho, o desembargador Paulo Fontes, culpou a Polícia Federal pela demora na condução e conclusão das investigações da Operação Lama Asfáltica, o maior escândalo de corrupção na história de Mato Grosso do Sul.
As contas de Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto, foram bloqueadas na Operação Máquinas de Lama, em maio deste ano.
Elas alegaram que o bloqueio ocorreu por causa da participação delas na sociedade Agropecuária Baía Participações. No entanto, os outros dois sócios, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim e Thadeu Silva Faria, não tiveram suas contas pessoas bloqueadas.
Ana Paula, Ana Lúcia e Renata ainda alegaram que não surgiram fatos novos desde a deflagração da Operação Lama Asfáltica, há dois anos, em 15 de julho de 2015.
Ao acatar o pedido das mulheres, o desembargador aproveita para cutucar a Polícia Federal, que estaria levando muito tempo para concluir a investigação e apresentar as denúncias.
Até o momento, apesar dos indícios de que houve o desvio de R$ 200 milhões por meio de obras públicas, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul não condenou nem prendeu ninguém pelas irregularidades.
Enquanto os suspeitos passeiam tranquilamente e até articulam candidaturas em 2018 no Estado, escândalo semelhante arrasta políticos denunciados para atrás das grades no Mato Grosso, no Rio de Janeiro e no Paraná. Curiosamente, ninguém ainda foi preso em São Paulo, estado também abrangido pelo TRF3, apesar das denúncias envolvendo dezenas de políticos.
No entanto, Paulo Fontes tenta livrar o Judiciário da pecha de berço da impunidade. Ele reclama do MPF (Ministério Público Federal), que não tenha oferecido nenhuma denúncia resultante da Lama Asfáltica.
“De se dizer, ainda, que, malgrado o tempo já dilatado das investigações, e desde a apreensão dos citados elementos de prova e da multiplicidade de fatos envolvendo as impetrantes, não consta que tenha sido oferecida denúncia contra as mesmas por tais fatos, havendo somente uma acusação formulada sobre fatos distintos”, lamenta.
E aproveita para estender a crítica aos delegados da PF. “Ademais, parte do atraso pode ser imputado às próprias autoridades da persecução penal, notadamente à Polícia Federal”, ressalta.
Responsável por soltar os acusados presos na 4ª fase, a Máquinas de Lama, como o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance, e o empresário Mirched Jafar Júnior, e tirar a tornozeleira do ex-governador André Puccinelli (PMDB),Fontes se justifica no despacho que desbloqueou as contas das filhas de João Amorim.
“Com efeito, liminares têm sido concedidas por este magistrado, bem como pelo E. Des. Fed. Nino Toldo, no sentido de suspender os prazos processuais até que o Delegado de Polícia Federal disponibilize às Defesas documentos e provas constantes dos inquéritos, o que não tem sido feito a contento”, critica.
Até o momento, a PF, MPF e CGU realizaram quatro fases da Operação Lama Asfáltica e apontaram o desvio de R$ 200 milhões.
João Amorim e Edson Giroto, ex-secretário de Obras e ex-deputado federal, já foram presos por determinação da Justiça Federal de Campo Grande, mas soltos pelo TRF3.
O MPF pediu a prisão preventiva de Puccinelli, mas só conseguiu a restrição com monitoramento eletrônico, que foi suspenso pelo TRF3. Agora, os procuradores recorreram contra a decisão e pedem, além da prisão, o fim do sigilo nos processos envolvendo a Operação Máquinas de Lama.
