COFFEE BREAK DOIS ANOS
Prestes a completar dois anos, a Coffee Break até o momento não levou nenhum dos acusados para a cadeia. Conforme a denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), João Rocha aceitou votar pela cassação em troca de “vantagens indevidas”, como a nomeação do diretor presidente da Funesp (Fundação Municipal do Esporte), José Eduardo Amâncio da Mota, e ter recebidos depósitos na conta corrente de pessoas e empresas envolvidas na cassação do então prefeito Bernal.
Sérgio Martins considerou que a manutenção da ação até o julgamento do mérito não vai causar lesão grave ou difícil reparação pelas acusações do Ministério Público. Também observou que a ação do MPE não bloqueou bens ou valores do vereador.
Edil deixou de ser vereador, mas responde pelo golpe
Político experiente, o professor de Educação Física João Rocha já foi secretário de Esportes de Mato Grosso do Sul no governo de Wilson Barbosa Martins, e de Campo Grande na gestão de Nelsinho Trad. Foi eleito vereador em 2008 pelo PSDB e reeleito nas eleições seguintes. Conseguiu a presidência da Câmara da Capital graças a Coffee Break, que afastou o então presidente vereador Mário Cesar da Fonseca, obrigando-o a renunciar ao cargo.
No final de 2015, por meio de uma articulação envolvendo o governador Reinaldo Azambuja e demais lideranças do PSDB, João Rocha conseguiu o apoio dos seus pares para assumir a presidência, mesmo ele sendo um dos envolvidos nas investigações do MPE. Na época, o então prefeito Alcides Bernal chegou a denunciar que havia um novo complô para afastá-lo novamente e o presidente da Câmara ocuparia a cadeira no Paço Municipal, o que não ocorreu.
Mesmo sendo acusado pelo MPE na Coffee Break João Rocha conseguiu a reeleição em 2016 e também se manteve no cargo de presidente, mesmo com a renovação de mais de 50% dos vereadores, porém com apoio de seu partido que tem seis parlamentares na Casa, sendo três eleitos pela primeira vez e um voltando à Casa depois de ter ficado um período sem mandato, dois reeleitos, incluindo o presidente.
Em sua defesa, o advogado Bento Adriano Monteiro Dualibi argumentou que as acusações do Ministério Público são genéricas. Salientou ainda que não são discriminadas quais condutas “supostamente praticadas” pelo vereador que configuraram crime de improbidade e que o MPE limitou-se a afirmar que seria necessária realizar investigação no processo para “verificar eventual existência do dolo” de João Rocha.
A promotoria acusa João Rocha de ter participado de reuniões políticas, inclusive em sua casa, em que negociou com o então vice-prefeito Gilmar Olarte para votar pela cassação de Bernal em troca de vantagens indevidas. Dentre elas, a nomeação diretor-presidente da Funesp, José Eduardo Amâncio da Mota.
O presidente da Câmara também é acusado de receber vários depósitos em dinheiro, cheque ou transferência on line em sua conta corrente entre junho de 2013 e dezembro de 2014, sem identificação e em diversos valores. Na peça do MPE os depósitos somam R$ 123.947,18, valores depositados em períodos coincidentes com retiradas da conta de João Alberto Krampe Amorim dos Santos e das empresas denunciadas como patrocinadoras da cassação de Bernal.
Para a promotoria, João Rocha se juntou aos demais colegas do Legislativo para criar fatos para forçar a cassação de Bernal, “não por motivos republicanos, mas movidos por interesses eminentemente pessoais”, que acabou ocorrendo na noite de 12 para 13 de março de 2014.
A defesa do vereador justifica que não se pode considerar ato de improbidade as reuniões políticas dos parlamentares, quando as mesmas tem o intuito de adotar postura coerente ao momento político e social que provocavam longos debates e lotavam as sessões da Câmara, “impedindo qualquer discussão civilizada.”
Sobre a nomeação do diretor-presidente da Funesp, Bento Dauilibi alega tratar-se de uma “acusação descabida” pelo Ministério Público, considerando que não houve aumento nas despesas públicas uma vez que o indicado tem qualidade e competência para ocupar a função, uma vez que a própria Promotoria reconhece que Eduardo da Mota havia ocupado cargo até o final de 2012.
Em relação aos depósitos em conta corrente, a defesa argumenta que o MPE tenta induzir o juízo ao erro, ao não considerar que a conta em questão era movimentada em conjunto com a esposa de João Rocha e que as movimentações constam na declaração do imposto de renda do casal. Acrescenta ainda ser notória a ausência de casualidade dos fatos relacionando os depósitos às movimentações das contas dos acusados de serem patrocinadores da cassação do prefeito eleito.
O advogado de defesa destaca também que não há nos autos nenhuma referência de que os respectivos valores recebidos na conta corrente de João Rocha possuem ligação com o recebimento de vantagem econômica em troca do voto pelo afastamento de Bernal. Ao final ressalta que seu cliente não teve enriquecimento ilícito algum, conforme demonstrados nos autos.
O desembargador Sérgio Martins negou o pedido para trancar a ação por improbidade administrativa, alegando ser na sentença o momento de avaliar a alegação de que os atos praticados eram inocentes.
A Coffee Break foi desencadeada em 25 de agosto de 2015 e completará dois anos neste ano. A denúncia envolve três ex-prefeitos, vereadores e empresários poderosos, como Amorim e João Roberto Baird, o “Bill Gates Pantaneiro”.