Nova denúncia, de julgamento relâmpago de 2º filho preso por assalto, expõe presidente do TRE

A situação da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, ficou complicadíssima depois de nova denúncia. Segundo o Fantástico, programa da TV Globo, o segundo filho da magistrada foi preso por assalto e beneficiado por algo inédito na Justiça brasileira: julgamento relâmpago. Assim como o irmão, ele não ficou e foi internado em uma clinica de luxo por ser usuário de cocaína, apesar da condenação a cinco anos e quatro meses de prisão.

O crime praticado pelo advogado Bruno Edson Garcia Borges ocorreu no dia 16 de setembro de 2005, dois anos após a sua mãe assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Bruno e Diogo Loureiro Batista, um deles armado, roubaram um carro para tirar o estepe, o aparelho de som e o macaco. Eles foram presos pela Polícia Civil.

A eficiência começou pelo delegado, que concluiu o inquérito em seis dias – período que ouviu testemunhas, a vítima e os acusados. A primeira raridade foi a eficiência da Polícia Civil.

A segunda foi do Ministério Público, que recebeu o inquérito policial no dia 22 de setembro e ofereceu a denúncia na manhã do dia seguinte.

O juiz Alexandre Antunes da Silva foi ainda mais eficiente de todos, segundo a TV Globo. O magistrado recebeu o processo às 10h20 do dia 23 de setembro de 2005. Às 16h, ele já tinha ouvido os réus, aceitado a denúncia e os condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

Bruno foi o pioneiro na estratégia da mãe em salvar os filhos. Ele foi considerado usuário de cocaína e internado em uma clínica de luxo em São Paulo. O segundo filho foi Breno Fernando Solon Borges, internado após ser preso com 129 quilos de cocaína e 270 munições de fuzil e pistola nove milímetros.

Só o pobre coitado na história, Diogo Batista continua preso desde então. Apesar de ter sido condenado a cinco anos, a permanência na cadeia se prolongou porque ele fugiu com medo do PCC, a facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas. Em uma das audiências, ele justificou ao juiz que não quis ser batizado pela organização criminosa. A sua defesa é feita pela Defensoria Pública.

O julgamento relâmpago de Bruno causou perplexidade. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, pelas leis brasileiras, no mínimo, o julgamento deveria levar de dois meses e meio a três meses. O criminalista Nélio Machado foi taxativo: jamais ocorreu julgamento semelhante no Brasil.

Os casos envolvendo os filhos de Tânia, presos por assalto e tráfico de drogas e armas, causou estranheza no corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), João Otávio Noronha. Ele também ficou perplexo com a liminar, concedida pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, que estenderam o habeas corpus a uma outra ação que estava tramitando.

Noronha ainda revelou outro fato estarrecedor na história: a desembargadora Tânia foi buscar o filho Breno no presídio de Três Lagoas em um veículo que havia sido apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas.

A população acompanha perplexa a influência da desembargadora para livrar os filhos, que cometeram crimes graves, da Justiça. O escândalo ganhou dimensão nacional e, com novas revelações, o CNJ fica em uma situação delicada se não superar o corporativismo da magistratura para tomar as medidas cabíveis.

O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, o julgamento relâmpago não é ilegal, apesar da prática só ter sido adotada para beneficiar o filho da desembargadora.

O advogado de Tânia, Benedicto Figueiredo, explicou que ela agiu como mãe para proteger os filhos, mas dentro da lei e por meio dos recursos encontrados pelos seus advogados.

De certo até o momento, a história vai se repetindo. Breno foi declarado semi-imputável por ter o “Transtorno de Personalidade Bordeline” e ser usuário de drogas. Está na clínica de luxo Maxwell, em Atibaia (SP).

Pelo mesmo crime, tráfico de drogas e de munições de fuzil calibre 762, o seu funcionário, Cleiton Jean Chaves, está preso. A namorada, Isabela Vilalva Lima está foragida depois de ser beneficiada por habeas corpus concedido pelo desembargador José Marcos  Rodrigues, que acabou revogado pela turma.

Breno ainda é acusado pela Polícia Federal de ajudar na fuga de um traficante e de vender armas de grosso calibre para facção criminosa dentro do presídio.

Bruno ficou internado um ano e 10 meses na clínica de Itapacerica da Serra, obteve o perdão judicial em 2009 e atua como advogado da namorada e do funcionário do irmão.

Diogo continua preso.

E que alguém salve o Brasil enquanto dá tempo.