Em meio à “eterna” e gravíssima crise por falta de dinheiro na saúde pública, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), liberou R$ 4,8 milhões a mais para sete empreiteiras contratadas sem licitação no início do ano. Além de retomar o vício do irmão, Nelsinho Trad (PTB), ele ignorou o MPE (Ministério Público Estadual) e promoveu reajuste de 25%, quatro meses depois, em sete contratos para a realização da operação tapa-buracos.
Apesar da longa estiagem, com a cidade sem chuva há mais de 50 dias, os buracos não foram extintos e continuam causando transtornos aos motoristas. No entanto, as empresas não têm do que se queixar.
MPE pede bloqueio de R$ 204 milhões por fraude em tapa-buracos
Quarta ação vê sumiço de diários de obra
Terceira denúncia é de fraude de R$ 9 milhões
Contratadas sem licitação e por R$ 19,5 milhões no início deste ano, no convênio firmado entre Marquinhos e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as empresas não cumpriram a tarefa com êxito. Agora, a cidade convive com os buracos da estiagem.
No entanto, os empresários devem estar rindo a toa. Nesta segunda-feira, o prefeito oficializou o acréscimo de 25% no contrato firmado em 13 de março deste ano. Responsável por acabar com os buracos no Centro, a Equipe Engenharia teve o valor do contrato reajustado em 25%, o máximo previsto pela lei, de R$ 3,861 milhões para R$ 4,827 milhões.
A EBS Empresa de Saneamento Brasileiro foi outra “premiada” pelo eficiente trabalho de acabar com a buraqueira, com o contrato elevado no mesmo percentual, de R$ 2,611 mihões para R$ 3,302 milhões.
O Diário Oficial desta segunda ainda trouxe o reajuste para a MR & JR Locação de Máquinas, de R$ 2,710 milhões para R$ 3,388 milhões.
O Jacaré apurou, no Portal da Transparência, que o reajuste ocorreu muito antes, no dia 1º de julho deste ano, quando foi empenhado mais R$ 777,9 mil ao contrato firmado com a Transenge Engenharia e Construções, primeira a ser contemplada pelo primeiro termo aditivo. Com o aumento, o contrato inicial passa de R$ 3,1 milhões para R$ 3,8 milhões.
Também foram reajustados os contratos com a Pavitec (de R$ 2,327 milhões para R$ 2,9 milhões), Engepar (R$ de R$ 2,970 milhões para R$ 3,7 milhões) e Gradual Engenharia (R$ 1,972 milhão para R$ 2,4 milhões).
O reajuste aditivo é condenado pelo MPE, que montou Força-Tarefa para promover devassa em 30 contratos firmados entre 2010 e 2015, que totalizaram R$ 372 milhões.
Os promotores já protocolocaram cinco denúncias contra Nelsinho por promover aditivos sem justificativa plausível ou levantamento técnico, fraude e desvios. O montante superfaturado em cinco contratos, segundo o MPE, soma R$ 64,7 milhões.
O MPE considerou a operação tapa-buraco um ralo de desperdício de dinheiro público. No entanto, a investigação feita por cinco promotores não acabou com os termos aditivos. Nelsinho pelo menos fez licitação. Marquinhos contratou sem qualquer tipo de concorrência pública.
Enquanto a cidade sofre com os buracos, com o caos na saúde e atraso na entrega de uniformes, os contratos são reajustados quatro meses depois. Ou seja, não se passou nem um ano para o valor ter aumento de 25%.
No total, os contratos da operação tapa buraco, realizada em regime emergencial e sem licitação, vão passar de R$ 19,5 milhões para R$ 24,493 milhões.
Muda o gestor público, mas o problema de gastar dinheiro sem limites em algumas ações segue um mistério.
O pio é a sociedade que sofre com as restrições impostas pelas “crises”, enquanto empresários lucram horrores com o aval do prefeito de plantão.
A prefeitura se manifestou no início da noite de ontem sobre os reajustes nos contratos.
Aumento foi necessário e está de acordo com a lei, diz prefeitura
A Prefeitura informou que o aumento nos contratos firmados em março para a operação tapa-buracos está de acordo com a lei e ocorreu porque houve aumento na quantidade de serviço executado.Confira a nota na íntegra:
“A lei das licitações respalda a concessão de aditivos em função do aumento do quantitativo de serviços executados pelas empresas.A medida foi necessária face a necessidade de manutenção da malha viária urbana de Campo Grande.Os aditivos estão respaldos no artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1°, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/98. Foram autorizados com base em cronograma físico-financeiro e planilha de serviços.O aditivo será custeado com recursos da Prefeitura.”