Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, levava drogas e munições de fuzil calibre 762 a pedido do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), Tiago Vinicius Vieira. A conclusão é da Polícia Federal e desconstrói a versão do empresário, de que foi obrigado a levar os produtos para pagar dívida de R$ 300 mil com um agiota.
O escândalo não tem precedentes no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Apesar de dois mandados de prisão preventiva e de ser acusado de dar cobertura na fuga de preso de alta periculosidade, Breno obteve habeas corpus, graças a interferência direta da mãe, e trocou o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, referência no tratamento médico psiquiátrico de presos no Estado, por uma clínica de luxo em Atibaia, interior de São Paulo.
Conforme inquérito presidido pelo delegado da Polícia Federal, Caio Martins de Lima, Breno levava 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das Forças Armadas e bastante requisitado por organizações criminosas, e uma pistola nove milímetros, para atender determinação de Tiago.
Ele foi preso com a droga e as munições no dia 8 de abril deste ano pela Polícia Rodoviária Federal na BR-262, em Água Clara. Na ocasião, o juiz da Vara Única de Água Clara, Idail De Toni Filho, decretou a prisão de Breno, da namorada Isabela Lima Vilalva, e do funcionário da serralheria de Breno, Cleiton Jean Chaves.
Policiais federais descobriram que era a segunda viagem do filho de Tânia Borges em poucos dias. No dia 27 de março deste ano, ele foi até Três Lagoas para ajudar Tiago a fugir do presídio local.
No entanto, o plano da quadrilha não deu certo porque um preso federal chegou à cidade e a segurança da penitenciária foi reforçada.
Em mensagens de whatsapp, Breno chama Tiago de irmão e “bicho”. Ele até mostra preocupação com a imagem de “bom moço” diante da mãe. Ele se recusa a dormir na cidade porque não tinha explicação para dar à magistrada.
Quando foi preso, Breno prestou depoimento à Polícia Federal em Três Lagoas e ao juiz de Água Clara. Ele disse que só estava levando drogas e armas para pagar dívida de R$ 300 mil com um agiota identificado como Wellington. Ele chegou a acusar o credor de construir os fundos falsos para armazenar a maconha e as munições.
No entanto, segundo a PF, a história não procede. Breno levou a droga para atender um pedido do “amigo”, preso atualmente na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. O plano do chefe do PCC era fugir do presídio para colocar em prática assassinatos de agentes penitenciários e policiais.
Por causa do envolvimento dele com Tiago, o juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrine Marcos, decretou a prisão preventiva de Breno pela segunda vez.
Esta decisão que não foi respeitada pela desembargadora Tânia Garcia, que foi a Três Lagoas pessoalmente buscar o filho de dentro do presídio e levá-lo até o Nosso Lar, em Campo Grande. A transferência para a Clínica Maxwel, em Atibaia, ocorreu dias depois após o Tribunal de Justiça autorizar a internação em um estabelecimento de outro estado.
A soltura de Breno causo perplexidade em Rodrigo Pedrine Marcos, que decretou a segunda prisão preventiva e responsável pela Vara de Execução Penal. Ele destacou em ofício encaminhado ao MPE que o habeas corpus, concedido na madrugada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, não suspendeu a prisão preventiva.
O magistrado não está sozinho na interpretação.
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, também entendeu que o habeas corpus, concedido inicialmente pelo desembargador Rui Celso Barbosa Florence, só suspendeu a prisão preventiva por causa dos 130 quilos de maconha e das 199 munições de fuzil calibre 762.
Como qualquer leigo no assunto, Marques também entendeu como fatos distintos a prisão com drogas e a denúncia de vender armas de grosso calibre para facção criminosa e ajudar na fuga do chefe da quadrilha.
O juiz de Três Lagoas ainda destacou no ofício que a desembargadora foi até o presídio com um policial civil, que ameaçou entrar armado no presídio. Tânia fez alguns telefonemas e acabou tirando o filho da cadeia, a revelia do juiz corregedor.
Ele destaca que, por pouco, não houve rebelião na unidade prisional.
O MPE anunciou que deverá recorrer contra a internação de Breno, considerado preso de alta periculosidade.
Dos três presos no dia 8 de abril, só Cleiton continua detido. Isabela foi liberada pelo desembargador José Marcos Rodrigues, mas a turma revogou a prisão e a jovem está foragida.
Sem peritos em MS, juiz nomeia psiquiatras de São Paulo e suspende processo por tráfico
O Instituto Médico e Odontologia Legal não tem perito para comprovar a insanidade mental do empresario Breno Borges. A deficiência levou o juiz de Água Clara a nomear dois psiquiatras de São Paulo para analisar a semi-imputabilidade do filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE.
O magistrado Idail De Toni Filho quer saber se o Transtorno de Personalidade Bordeline influiu na conduta de Breno, preso com 129 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e 71 de pistola nove milímetros no dia 8 de abril. Ele ainda é acusado de ajudar na tentativa de fuga de Tiago Vinicius Vieira, do PCC.
Entre os questionamentos, o juiz quer saber se o empresário tinha noção de que estava praticando atividade delituosa no dia em que foi preso ou se é retardado. São oito perguntas.
Enquanto analisa a insanidade mental do filho da desembargadora, o juiz suspendeu o andamento do processo por tráfico para afastar qualquer risco do anulação por irregularidade.
Com o filho da juíza em uma clínica de luxo e a namorada foragida, só o empregado da serralheira continua preso, apesar de já ter solicitado a liberdade para cuidar dos filhos pequenos.